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Davi conduz aprovação de PEC que facilita uso de emendas parlamentares por estados e municípios

Representando o Senado Federal na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta manhã, Davi disse que a PEC é um compromisso do Parlamento com os prefeitos e os governadores.
09/04/2019 20:55
Davi conduz aprovação de PEC que facilita uso de emendas parlamentares por estados e municípios

Davi conduz aprovação de PEC que facilita uso de emendas parlamentares por estados e municípios. Foto: Jonas Pereira

Nesta terça-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), conduziu a sessão do Plenário onde os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015, que autoriza aos parlamentares apresentar emendas ao orçamento diretamente para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a indicação do ente federado a ser beneficiado. Representando o Senado Federal na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta manhã, Davi disse que a PEC é um compromisso do Parlamento com os prefeitos e os governadores.

“Essa matéria será, nesse momento da Marcha dos Prefeitos, a matéria mais importante, do ponto de vista operacional, na vida dos prefeitos e dos governadores. A possibilidade de apresentarmos emendas junto ao orçamento da União, para o FPM e o FPE, muitas das vezes, será a única condição que um prefeito ou governador pode ter de realizar, desburocratizando totalmente, a transferência voluntária das emendas parlamentares para as prefeituras e para os governos estaduais”, defendeu o presidente do Senado.

Um acordo de líderes permitiu a quebra dos prazos regimentais e a aprovação da proposta, na mesma sessão, em dois turnos: no primeiro, com 62 votos favoráveis e 4 contrários; no segundo, com 62 sim, 3 não e 1 abstenção. O texto seguiu para votação na Câmara dos Deputados.

“Essa vitória, pautarmos essa matéria, quebrarmos o interstício dessa emenda constitucional foi uma decisão madura de senadores que querem o bem do Brasil começando pelo bem dos municípios brasileiros. Parabéns a todos os senadores por essa grande conquista, grande vitória dos municípios brasileiros em nossa Federação”, elogiou o presidente do Senado.

 

Equoterapia

Os senadores aprovaram ainda o Substitutivo da Câmara (SCD) 13/2015, ao Projeto de Lei do Senado 264/2010, que dispõe sobre a prática da equoterapia como método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência.

A matéria condiciona o exercício da equoterapia a parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica e determina que as atividades dos centros estejam sujeitas à autorização da vigilância sanitária e a inspeções veterinárias regulares. O texto foi encaminhado para a sanção do presidente da República.