Na tarde desta segunda-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), reuniu os senadores, na sessão do Plenário, que garantiram quórum e aprovaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, proveniente da MP 871/2019 destinada a inibir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e o PLV 14/2019, oriundo da MP 872/2019, que prorroga o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

O PLV 11/2019 recebeu 55 votos favoráveis e 12 contrários e será enviado à sanção do presidente da República. O PLV 14 foi rejeitado pelos senadores e confirmado o texto original da MP 872, que irá à promulgação.

Durante o debate, Davi Alcolumbre relembrou que o entendimento feito com os senadores para realização da sessão incluiu o acerto de não votar a MP 867/2018, que altera o Código Florestal e perde a validade à meia noite de hoje. O presidente enfatizou que levou em consideração os pronunciamentos dos líderes que tinham várias divergências em relação ao texto e pouco tempo para propor alterações.

“Quero fazer justiça ao Senado da República e quero agradecer publicamente a todos os senadores e senadoras que vieram, em uma segunda-feira, exercer o seu mandato parlamentar, representando o povo brasileiro, sabendo da responsabilidade da votação desta medida provisória, que interessa ao País, tanto é que se construiu um acordo com todos os líderes partidários para não obstrução da matéria”, destacou Davi.

Mais uma vez, os senadores fizeram apelos para que as medidas provisórias sejam enviadas pela Câmara dos Deputados com prazo maior para apreciação. Para resolver a questão, o presidente informou que a PEC 70/2011, que altera a tramitação das MPs e concede mais tempo para o exame do Senado, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta semana.

“O acordo construído com o presidente Rodrigo Maia se consolidou com a matéria [PEC 70] incluída na pauta da Câmara dos Deputados como item terceiro, ou seja, em breve teremos a votação dessa emenda constitucional na Câmara dos Deputados, o que dará tranquilidade para o Senado Federal resolver de uma vez por todas esse período de avaliação e de discussão das medidas provisórias”, afirmou Davi.

MP 872/2019

Um grupo de bombeiros do Distrito Federal acompanhou toda a votação da MP que trata das gratificações da AGU, pois a medida chegou ao Senado com emendas sobre os critérios para contratação e promoção de bombeiros militares do Distrito Federal. A legislação referente à corporação é federal porque a União custeia o pagamento de pessoal de segurança e educação com recursos direcionados ao Fundo Constitucional do DF.

Uma das emendas excluía da legislação atual o dispositivo que limita o ingresso anual ao quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal a quantitativo especificado em lei. Outra mudança dispensava os bombeiros militares da ativa da exigência de idade máxima de 35 anos para ingresso em quadros que exijam formação superior com titulação específica e de 28 anos nos demais quadros. E uma terceira alteração retornava apenas ao critério de antiguidade o sistema de promoção de subtenentes ao posto de segundo-tenente.

Como os senadores impugnaram as emendas, para atender o pedido dos bombeiros, a bancada do Distrito Federal se comprometeu a apresentar um Projeto de Lei (PL) que retome as questões que foram rejeitadas. O presidente do Senado disse que apoia a iniciativa e que pautará a urgência do PL.

“Todos os partidos políticos apoiam o projeto de lei, todos os partidos políticos assinarão o requerimento de urgência e nós, rapidamente, votaremos, ainda, nesta semana, no Plenário do Senado Federal, e encaminharemos para a Câmara dos Deputados em definitivo para resolver os problemas dos senhores e das senhoras”, informou Davi.

Sessão do Congresso Nacional

O presidente anunciou a realização de sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (5), às 14h, para deliberação de vetos e do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4/2019, que libera crédito suplementar no valor de R$ 248.915.621.661,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito.