Nesta quarta-feira (21), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), conduziu a sessão do Plenário, onde os senadores aprovaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 881/2019, a chamada MP da Liberdade Econômica. Ficou de fora do texto a permissão do trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas por meio de acordo coletivo. O projeto foi enviado à sanção do presidente da República.

“Vai ser uma mola propulsora do desenvolvimento, do crescimento. Com certeza absoluta, os empreendedores aguardavam, porque essa desburocratização na relação comercial era fundamental porque também é um entrave na questão empresarial, na relação dos empreendedores brasileiros. E essa votação hoje consolida o que o Senado tem dito ao longo dos últimos meses: que a gente está aqui para ajudar a construir e para ajudar a votar matérias importantes que sejam para destravar o Brasil”, defendeu o presidente do Senado.

Os senadores consideraram a autorização do trabalho aos domingos um jabuti, ou seja, um tema estranho à MP. A mudança foi um acréscimo aprovado durante a análise na comissão mista. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define o descanso semanal aos domingos como regra.

Entre outras medidas, o PLV reduz a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias de livre mercado e prever a isenção de alvarás e licenças para startups. Ainda define que a carteira de trabalho será emitida "preferencialmente" em meio eletrônico e determina que serão obrigatórios os registros de ponto somente em empresas com mais de 20 funcionários. A legislação em vigor determina o registro para empresas com mais de 10 trabalhadores.

Idoso

Durante a sessão, os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 402/2019, que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso, com a finalidade de incentivar os municípios a adotar medidas para o envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. A matéria voltou à apreciação da Câmara dos Deputados.

Autoridades

O Plenário aprovou as indicações de Maria Edileuza Fontenele Reis para embaixadora do Brasil na Bulgária e, cumulativamente, junto à República da Macedônia do Norte; e de José Luiz Machado e Costa para comandar a Embaixador do Brasil na Hungria.