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Davi apresenta PEC que altera o Sistema Tributário Nacional

“Apresentei, com o apoio dos líderes desta Casa, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2019) que promove a reforma tributária. Trata-se de questão fundamental para o desenvolvimento do país”.
09/07/2019 20:25
Davi apresenta PEC que altera o Sistema Tributário Nacional

Davi apresenta PEC que altera o Sistema Tributário Nacional. Foto: Marcos Brandão

“Apresentei, com o apoio dos líderes desta Casa, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2019) que promove a reforma tributária. Trata-se de questão fundamental para o desenvolvimento do país”. Foi o que afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas - AP), em entrevista coletiva concedida após a reunião de líderes nesta terça-feira (9).

Mais cedo, atendendo a pedido dos senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Esperidião Amin (PP-SC), Davi recebeu todos os líderes do Senado para um café da manhã na residência oficial, quando o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da PEC 293/2004, que foi aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2018, fez uma longa explanação a respeito.

“Na verdade, nós discutimos com os líderes a possibilidade, legítima, de o Senado Federal, como Casa da Federação, assumir essa luta de muitos anos, de décadas, em relação à guerra fiscal, implementando a simplificação dos tributos nacionais. Hoje assistimos a uma apresentação do ex-deputado Hauly, que, há mais de 25 anos, debate essa matéria por todo o país” – explicou Davi.

O presidente do Senado disse, ainda, que o secretário da Receita Federal, economista Marcos Cintra, fará uma apresentação sobre o tema para os senadores, nesta quarta-feira (10), às 8h30. E que convidou o também economista Bernard Appy, que está debatendo a reforma tributária na Câmara, para tratar do tema no Senado, às 14h30.

“Como houve uma renovação de 85% dos parlamentares nesta Casa, nosso objetivo é construir um consenso. Temos que deliberar se haverá unificação, em um primeiro momento, dos impostos federais, ou se faremos a junção dos impostos federais e estaduais, ou se incluiremos também os impostos municipais. É um debate que se arrasta há muitos anos e, com essas três perspectivas e com esses três economistas, que estudam o sistema tributário nacional há tempos, esperamos poder deliberar a matéria aqui no Senado Federal, que é a Casa da Federação, ainda no segundo semestre deste ano” – disse o presidente.

 

PEC tributária

A PEC 110/2019 recebeu 65 assinaturas de apoiamento e reproduz o texto da reforma tributária já aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados, que teve como idealizador e relator o então deputado Luiz Carlos Hauly. A proposta já foi discutida em cerca de 170 palestras e 500 reuniões técnicas. O objetivo de trazer um texto já desenvolvido e maturado é dar celeridade ao debate do tema. De acordo com a justificação da matéria, por ter relação direta com as forças produtivas, com a acumulação de bens e com o consumo, a configuração da reforma tributária é determinante para dinamizar as forças econômicas e destravar o desenvolvimento nacional.