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Davi anuncia instalação da comissão que vai analisar MP da contribuição sindical

Ao receber um grupo de sindicalistas acompanhados do senador Randolfe Rodrigues, Davi anunciou que a comissão mista da MP 873/2019, que impede o desconto em folha da contribuição sindical, será instalada na semana que vem.
28/03/2019 20:25

Ao receber um grupo de sindicalistas acompanhados do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) nesta quinta-feira (28), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), anunciou que a comissão mista da Medida Provisória (MP) 873/2019, que impede o desconto em folha da contribuição sindical, será instalada na semana que vem. O presidente do Senado informou ainda que, na tarde de amanhã (29), conversará com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), para tratar do assunto.

“Eu estou imbuído em ajudar e vou conversar com os parlamentares da comissão especial. Eu entendo que esse dispositivo que acaba com a contribuição sindical em folha é inconstitucional”, afirmou o presidente do Senado.

O senador Randolfe Rodrigues disse que os integrantes do colegiado já foram indicados e há mais de 400 emendas apresentadas para modificar o texto da 873. A formação da comissão atende o pleito dos sindicalistas, pois eles querem a rápida votação da MP. A categoria argumenta que os recursos para manter os serviços estão se esvaindo e, quanto mais tempo sem deliberação, maiores os efeitos da norma que permite o pagamento do imposto sindical apenas por boleto bancário.

O Supremo Tribunal Federal já recebeu diversas ações contra a MP, entre elas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6098, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na qual explicita que, apesar de invocar a autonomia e a liberdade sindical como fundamentos, a matéria se choca com estes mesmos preceitos, impondo empecilhos que vão acabar por inviabilizar o funcionamento de milhares de entidades sindicais.

A MP 873/2019 foi publicada em 1º de março com validade até 29 de abril, período que deputados e senadores têm para votar a proposta. Na próxima terça-feira (2/4), os sindicalistas vão se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), para pedir agilidade na votação do texto. Assim que for apreciada na comissão, a MP seguirá para o Plenário da Câmara e, de lá, para o Plenário do Senado, onde Davi já garantiu celeridade na votação.

Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor em 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e os trabalhadores precisam manifestar a vontade de contribuir para o sindicato da categoria, mas as empresas podiam continuar a descontar os pagamentos diretamente da folha dos empregados.