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Davi Alcolumbre conduz atualização da Lei das Teles

A expectativa é que a alteração na Lei das Teles promova novos investimentos no setor.
11/09/2019 22:26
Davi Alcolumbre conduz atualização da Lei das Teles

Davi Alcolumbre conduz atualização da Lei das Teles. Foto: Marcos Brandão

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), conduziu a sessão deliberativa, desta quarta-feira (11), onde os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que atualiza a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) A matéria altera regras criadas há mais de 20 anos. A expectativa é que a alteração na Lei das Teles promova novos investimentos no setor.

O texto define um novo marco regulatório do setor de telecomunicações. Entre as mudanças está a permissão às empresas de telefonia fixa para alterarem o regime de concessão celebrado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o modelo já utilizado nos serviços de TV por assinatura, internet e telefonia móvel.

O projeto ainda prevê a transferência da prestação de serviços considerados necessários, chamados de bens reversíveis, às empresas de telecomunicações hoje ofertados pela União. A matéria segue à sanção presidencial.

 

Reforma da Previdência

O Plenário realizou a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Reforma da Previdência. O senadores analisaram as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 6/2019 e 133/2019, que modificam o sistema previdenciário nas esferas federal, estadual e municipal.

O presidente do Senado reiterou que o calendário de votação da reforma, construído atendendo os prazos regimentais, em acordo com os líderes partidários e com os senadores, não sofrerá alterações. De acordo com Davi Alcolumbre, a votação da matéria em primeiro turno será dia 24 de setembro. A análise, em segundo turno, está prevista para acontecer em 10 de outubro.

“Nós não iremos, em hipótese nenhuma, alterar o calendário para adiantar ou atrasar o rito estabelecido no colégio de líderes e com todos os senadores e senadoras. E neste sentido, o calendário continua sendo o estabelecido e acordado”, disse Davi Alcolumbre.

Nesta fase da análise, as propostas podem receber emendas até a próxima segunda-feira (16). O reexame pela CCJ, antes da votação em primeiro turno, em Plenário, está previsto para a manhã da terça-feira (24). As duas propostas já foram aprovadas pelo colegiado, no último dia 4 de setembro.

 

Autoridades

O Plenário aprovou as indicações de Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e de Ivana Farina Navarrete Pena ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os senadores aprovaram as reconduções de Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Junior e Sebastião Vieira Caixeta; e as conduções de Oswaldo Lima Neto e Rinaldo Reis Lima.