Nesta quarta-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), acompanhou o final da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. O senador agradeceu o empenho dos senadores que, respeitando todos os acordos de procedimento, garantem celeridade à votação da matéria e o cumprimento do calendário para promulgação da Emenda na primeira quinzena de outubro.

“O Brasil e os brasileiros aguardam a votação de uma matéria que vai poder fazer o ajuste nas contas de um Estado que não tem capacidade de investimento. Está aí o orçamento que o governo federal mandou para o Congresso Nacional. Não é possível um orçamento de R$1,5 trilhão do Estado brasileiro, o governo central ter R$19 bilhões para investir. Essa conta está errada. É uma conta injusta”, afirmou Davi.

Com o parecer aprovado na CCJ, a Reforma segue agora para apreciação em dois turnos no Plenário do Senado. O presidente disse que pretende conversar com a presidente da Comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), e com o relator para buscar um entendimento que permita a votação da matéria na semana que vem.

“Se for possível a gente tem que colocar, na semana que vem, em primeiro turno, a votação dessa matéria. Há alguma divergência em relação a prazos, mas, se não houver objeção de líderes partidários, a gente vai tentar votar”, destacou Davi Alcolumbre.

A comissão também aprovou, por unanimidade, a sugestão do senador Tasso Jereissati para criação da PEC Paralela que vai permitir a inclusão de estados e municípios nas regras da nova Previdência.

“Se nós não fizermos para estados e municípios, daqui a alguns anos, os estados e os municípios vão buscar socorro onde? Na União. E a União vai ter que socorrer os estados e municípios, talvez deixando de fazer o que precisaria fazer como Estado nacional para socorrer os estados e municípios, que vão ficar, do jeito que está indo, com esse déficit absurdo, na condição de insolvência, como está o Estado brasileiro hoje”, argumentou o presidente.