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Congresso mantém veto sobre trechos do orçamento impositivo

O Congresso Nacional analisou, nesta quarta-feira (4), o veto presidencial ao projeto que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (VET 52/2019), entre outras medidas
04/03/2020 21:01
Congresso mantém veto sobre trechos do orçamento impositivo

Congresso mantém veto sobre trechos do orçamento impositivo. Foto: Marcos Brandão

O Congresso Nacional analisou, nesta quarta-feira (4), o veto presidencial ao projeto que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (VET 52/2019), entre outras medidas. A votação da matéria foi conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), em duas etapas.

Na primeira parte, os deputados mantiveram o trecho referente a execução obrigatória das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões, no total de R$ 30 bilhões. Neste caso, a matéria não precisou ser apreciada pelos senadores. Na segunda votação, os parlamentares das duas Casas derrubaram os dispositivos que excluem seis órgãos do governo federal dos contingenciamentos de verbas.

A análise do VET 52/2019 é fruto de um entendimento entre o Legislativo e Executivo. Para que o veto não fosse derrubado pelos parlamentares, o presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso, no final da tarde desta terça-feira (3), três projetos de lei que estabelecem procedimentos de execução do orçamento impositivo.

Ainda no início da noite de ontem, Davi anunciou, em acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), e líderes partidários, que os PLNs cumprirão os prazos regimentais de tramitação. A expectativa é iniciar a votação das matérias na próxima terça-feira (10), após análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Outros vetos

Ainda nesta quarta-feira (4), senadores e deputados concluíram a votação de outros quatro vetos presidenciais, iniciados ontem. Foram mantidos os vetos: VET 48/2019 (saque do FGTS); VET 50/2019 (regulamentação dos contratos de desempenho na administração pública); VET 51/2019 (ação penal pública incondicionada para crimes de lesão corporal leve e culposa contra menores de 18 anos ou incapazes no ambiente familiar); e VET 54/2019 (revalidação de diplomas de medicina por universidades privadas).

Também foi mantido o VET 53/2019 (Programa Médicos Pelo Brasil).