Na terça-feira (11), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), liderou a sessão do Congresso Nacional, onde foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4/2019, que prevê crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para o Executivo quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes. O texto foi encaminhado para a sanção do presidente da República.

Para Davi Alcolumbre, o resultado demonstra a maturidade política dos parlamentares que compreenderam o momento que o Brasil vive. Ao aprovar o maior crédito da história do Brasil votado no Congresso Nacional, senadores e deputados permitem a continuidade de pagamentos importantes para sociedade como aposentadorias, Bolsa Família e agricultura familiar.

Na mesma sessão, o presidente do Senado elogiou a disponibilidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de vir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado prestar esclarecimentos sobre as últimas notícias veiculadas na imprensa relacionadas à operação Lava-Jato. Davi foi informado da decisão do ministro por meio de carta entregue pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Davi explicou que a vinda de Sérgio Moro obedece ao primeiro parágrafo do artigo 50 da Constituição Federal que diz: os ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados ou a qualquer de suas comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância de seu Ministério. A audiência pública com o ministro será na próxima quarta-feira (19), às 9h.

Em sessão do Plenário do Senado, na quarta-feira (12), os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 91/2019, que modifica a análise de medidas provisórias pelo Congresso Nacional. A votação da proposta em uma única sessão foi possível graças à aprovação de um calendário especial. A matéria, que seguiu para a promulgação, vai assegurar mais tempo para os senadores apreciarem as medidas provisórias enviadas pela Câmara dos Deputados.

Na mesma sessão, foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 163/2018 – complementar, que reabre o prazo para que estados possam aderir ao plano de auxílio que prevê o refinanciamento das dívidas com a União. O PLS também flexibiliza algumas contrapartidas exigidas dos estados, dando mais tempo para que regularizem as contas sem perder o direito ao refinanciamento. O texto foi envaido para a Câmara dos Deputados.

Sobre os projetos de decretos legislativos que tornam sem efeito o decreto presidencial que flexibiliza o porte de armas, Davi Alcolumbre informou que o tema constará na pauta do Plenário da próxima terça-feira (18). O parecer da CCJ, aprovado na última semana, foi favorável à suspensão das novas regras elaboradas pelo Executivo.

Ainda na quarta-feira, o presidente do Senado recebeu o parecer prévio do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do ex-presidente da República Michel Temer do exercício de 2018. O documento foi entregue pela relatora do processo, ministra Ana Arraes, e pelo presidente do Tribunal, José Múcio Monteiro. O TCU recomenda a aprovação das contas com ressalvas.

Em outra reunião, Davi Alcolumbre ouviu representantes de aproximadamente 45 organizações do movimento negro de todo o país contrários ao pacote anticrime e ao decreto que altera as regras para a posse e o porte de armas apresentados pelo Executivo. O presidente se solidarizou com os presentes e enfatizou que o Senado tem trabalhado para dar voz a todos os movimentos da sociedade. O presidente assegurou que tanto o projeto anticrime quanto o decreto sobre a posse e porte de arma serão amplamente discutidos com magistrados, especialistas em segurança pública, sociedade civil e parlamentares antes de qualquer deliberação.

Na terça-feira (11), o presidente do Senado recebeu, na residência oficial, artistas que defenderam a manutenção da cobrança da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em quartos de hotéis contrariamente ao que prevê o Projeto de Lei (PL) 1829/2019. O presidente do Senado pediu para o relator do projeto na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), abrir diálogo com os empresários do setor hoteleiro e a classe artística para viabilizar a votação da matéria nos próximos dias.

Em visita oficial ao Brasil, o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional do Marrocos, Nasser Bourita, se encontrou, na quinta-feira (13), com Davi Alcolumbre. A vinda do chanceler marroquino ao país representa o estreitamento dos laços bilaterais desde a visita do primeiro-ministro do Marrocos, Saadedini El-Othmani, para a posse do presidente da República, Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro.

Congresso Nacional | Medidas Provisórias | Ministro da Justiça e Segurança Pública

Contas do presidente da República de 2018 | Movimento negro | ECAD | Marrocos