O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (16), o substitutivo ao projeto que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLN 9/2020), enviado pelo Executivo. O parecer, de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), apoia a meta fiscal definida pelo Poder Executivo para o próximo ano, um deficit primário de R$ 247,118 bilhões, e fixa o salário mínimo em até R$ 1.088.

Foram realizadas duas sessões, uma na Câmara e outra no Senado, separadamente, por segurança por causa da pandemia da covid-19. 
Deputados e senadores também aprovaram o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 41/2020, que abre crédito especial de R$ 93 milhões a órgãos do Executivo, como os ministérios da Economia, Saúde, da Cidadania, do Desenvolvimento Regional e da Mulher. O PLN 29/2020, previsto para a sessão, foi retirado de pauta pela presidência.

Balanço

Nos últimos dois anos, o Congresso Nacional foi presidido pelo senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP). Neste período, deputados e senadores deliberaram 93 projetos de lei (PLN) e 104 vetos presenciais, divididas em 23 sessões conjuntas ou remotas.