Congresso aprova alteração na LDO 2020 e conclui análise dos vetos
Dos três dispositivos mantidos, dois trataram de trechos destacados do VET Parcial 35/2019, que prevê mudanças nas regras eleitorais, e outro do VET Parcial 44/2019, que trata da política de apoio às mulheres marisqueiras.
10/12/2019 22h10
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 51/2019, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, já aprovada pelos parlamentares, e restabelece ao texto a execução obrigatória das emendas de comissões permanentes do Senado, da Câmara dos Deputados e de comissão permanente mista do Congresso.
O projeto é fruto de acordo firmado entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), e os líderes partidários das duas Casas, após o projeto que tratava do tema ter sido vetado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Apesar de haver acordo para a derrubada, os congressistas mantiveram o veto em sessão conjunta, no final de novembro.
Os senadores e deputados também concluíram a análise dos vetos presidenciais da pauta. Dos três dispositivos mantidos, dois trataram de trechos destacados do VET Parcial 35/2019, que prevê mudanças nas regras eleitorais, e outro do VET Parcial 44/2019, que trata da política de apoio às mulheres marisqueiras.