No mesmo dia, o presidente Davi Alcolumbre leu os requerimentos de criação da CPMI do INSS e da CPI do Crime Organizado

Brasília (DF) - Após horas de debate, o Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (17), 34 dos 60 vetos presidenciais sob pendência de análise. A sessão foi conduzida pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que anunciou decisão dos líderes partidários de, na busca por maior entendimento, adiar para julho, antes do recesso parlamentar, a análise da outra parte dos dispositivos. “Agradeço o esforço dos deputados e senadores presentes nesta votação tão importante para o país. O compromisso público deve estar acima das diferenças partidárias”, disse o chefe do Legislativo.

Entre os vetos derrubados pelos parlamentares está o do projeto que dispensa o aposentado por invalidez e a pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de passar por revisão médico-pericial. Com a derrubada, a dispensa ocorrerá se a incapacidade for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável.

Também foi rejeitado o veto para isentar o produtor rural de pedir registro de insumos agropecuários produzidos ou fabricados por ele para uso próprio sem comercialização. Agora, no caso de produtos químicos classificados como agrotóxicos ou de produtos de uso veterinário, o Ministério da Agricultura estabelecerá quais não contarão com isenção.

Os parlamentares derrubaram ainda o veto do governo federal sobre indenização por dano moral e também pensão especial a vítimas do Zika vírus, prevista no PL 6.064/2023. Com a rejeição do VET 2/2025, a lei que traz esses benefícios será encaminhada para promulgação. O Congresso também decidiu rejeitar o VET 3/2025 e prorrogar por 20 anos os subsídios concedidos para pequenas hidrelétricas e parques de energia de biomassa e de energia eólica que estão sob as regras do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

CPMI do INSS

Na mesma sessão conjunta, o presidente Davi Alcolumbre leu o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A CPMI será integrada por 15 deputados e 15 senadores, com o mesmo número de suplentes e prazo de 180 dias para os trabalhos. “A partir de agora, as bancadas e blocos partidários deverão indicar os parlamentares que farão parte da CPMI para, então, a comissão ser instalada”, afirmou Alcolumbre.

CPI do Crime Organizado

Logo após a sessão do Congresso, Alcolumbre abriu a sessão do Senado Federal, onde leu o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O presidente lembrou que esse foi o acordo feito, e agora cumprido, com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento de criação. A ideia era instaurar uma nova comissão parlamentar após a conclusão dos trabalhos da CPI das Bets. “Cumprimos nossa palavra e, agora, cabe aos líderes dos partidos indicar os membros do colegiado. O combate ao crime organizado é urgente e só será eficaz diante de uma atitude firme e enérgica entre Estado, Poderes e governos”, finalizou.