O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), afirmou que o cumprimento do orçamento impositivo, promulgado pelo Congresso Nacional, é a garantia de recursos aos municípios brasileiros. Durante a semana, Davi Alcolumbre se reuniu com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com os líderes partidários da Câmara e do Senado, para assegurar a execução de emendas parlamentares ao Orçamento.

"O orçamento impositivo é a descentralização dos recursos. Recursos que, muitas vezes, são os únicos que chegam aos rincões do Brasil para a construção de escolas, de uma creche ou de uma unidade de saúde”, disse o presidente do Senado.

O orçamento impositivo é o termo utilizado para as verbas definidas pelos senadores e deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA) que não podem ser alteradas pelo Executivo. A LOA 2020, aprovada pelo Parlamento em dezembro do ano passado, recebeu vetos presidenciais, que foram analisados em sessão conjunta na última terça (3) e quarta-feiras (4).

"A independência é fundamental, mas a harmonia também é fundamental. E isso só se consegue através do diálogo. Eu tenho me pautado como um ponto de equilíbrio na relação institucional”, afirmou Davi Alcolumbre.

Para garantir o cumprimento da norma, o Congresso firmou acordo com o governo quanto ao envio de três projetos para regulamentar a destinação orçamentária prevista em Lei. Assim, parte dos vetos referentes ao orçamento impositivo foram mantidos pelos parlamentares na sessão da última quarta.

"A regulamentação do orçamento impositivo é o fortalecimento das instituições e da democracia. De maneira nenhuma o parlamento quer assumir a responsabilidade do Executivo. O entendimento foi possível se consolidar quando o Poder Executivo, assumiu o compromisso com a descentralização dos recursos, enviou três projetos para a regulamentação do orçamento impositivo”, afirmou Davi.

Os projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) 2, 3 e 4/2020 cumprem prazo regimental de recebimento de emendas. Na próxima terça-feira (10), as matérias deverão ser apreciadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e no mesmo dia podem seguir ao Plenário. Uma sessão conjunta já está convocada para o mesmo dia, às 14 horas.