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SECRETARIA DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

Atribuições

À Secretaria de Gestão de Informação e Documentação compete planejar, coordenar, implantar e supervisionar as políticas de Gestão da Informação e Documentação no Senado Federal; definir e supervisionar a implementação das políticas de indexação, class ificação, catalogação, armazenamento, preservação e acesso à informação e documentos do Senado Federal, em conformidade com a Política Geral de Indexação , Classificação e Catalogação do Senado Federal e observadas as competências previstas no caput do art. 202; definir e supervisionar os parâmetros técnicos de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos eletrônicos no âmbito do Senado Federal; avaliar a adequação e coerência do conteúdo publicado nas páginas do sítio do Senado Federal , propondo ao Comitê Gestor do Site do Senado Federal as alterações pertinentes, de maneira a aperfeiçoar a recuperação das informações ; assegurar o apoio instrumental na gestão da informação e de documentos; definir, planejar, coordenar, implantar e supervisionar as políticas de conservação e preservação da memória e do patrimônio histórico, artístico e cultural do Senado Federal; propor ações estratégicas e políticas que envolvam os sistemas de informação do Senado Federal; coordenar e realizar o atendimento presencial ao cidadão e atender a solicitações de pesquisa e recuperação de informações do Senado Federal em conformidade com a legislação especifica em vigor, em especial a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; apoiar e promover ações para consolidação da cultura da transparência no Senado Federal; submeter à apreciação do Diretor-Geral relação de documentos a serem encaminhados à destruição, bem como o plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos, tudo após a competente instrução na forma regulamentar ; planejar e supervisionar o atendimento de solicitações de pesquisa e recuperação de informações do Senado Federal em conformidade com a legislação especffica em vigor, em especial a Lei nº 12.527, de 2011; planejar e supervisionar as atividades referentes à informação de dados pessoais, disposta na Lei nº 13.709, de 2018; coordenar as ações de Gestão do Conhecimento institucional no âmbito do Senado Federal ; colaborar com o Projeto LexML no tratamento documental das normas administrativas; e executar outras tarefas correlatas.