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COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÃO

Atribuições

Coordenação de Informação, à qual compete coordenar as atividades referentes ao acesso à informação pelo cidadão, na forma da Lei nº 12.527, de 2011; colaborar no fomento da cultura de acesso à informação; coordenar a elaboração da minuta do relatório anual com informações atinentes à implementação da Lei nº 12.527, de 2011; assegurar o cumprimento das normas relativas à proteção dos dados pessoais, atuando como Encarregado pelo seu tratamento, na forma da Lei nº 13.709, de 2018, observadas as regras que regem o processo legislativo e as atividades administrativas da Casa; comunicar à ANPD e ao titular dos dados a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante; receber comunicações da ANPD e orientar a adoção de providências; avaliar a estruturação dos sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais; coordenar a elaboraçãoda minuta do relatório de impacto à proteção de dados pessoais, em caso de solicitação da ANPD; prestar assessoria técnica e operacional à Comissão Permanente de Acesso a Dados , Informações e Documentos do Senado Federal; coordenar e controlar as atividades relativas à manutenção da base de dados de normas administrativas; e executar outras tarefas correlatas, com as seguintes unidades subordinadas.