O Curso de Extensão em Assessoria Parlamentar justifica-se pela sua pertinência quanto ao aperfeiçoamento da atuação profissional direta e indireta dos servidores que trabalham nos gabinetes parlamentares, seja na chefia de gabinete ou no assessoramento técnico ou político de Deputados ou Senadores.

Em outubro de 2022 houve eleição para o Senado. Dos 27 senadores(as) eleitos(as), 20 são estreantes no cargo, o que demonstra de forma clara a necessidade de capacitar e auxiliar na formação das equipes dos gabinetes parlamentares.

O curso terá como foco a discussão, a reflexão e a produção de conhecimento sobre o suporte profissional necessário para que o(a) parlamentar possa desempenhar o seu mandato de forma efetiva.

Carga horária: 60 horas-aula, por meio de plataforma de videoconferência.

Objetivo Geral:

Desenvolver competências gerais e específicas para o adequado desempenho do papel e das atribuições do(a) assessor(a) parlamentar.

Objetivos Específicos:

• Estimular reflexão crítica sobre a dinâmica do Poder Legislativo;

• Possibilitar uma visão mais clara do papel do assessor parlamentar na estrutura do Congresso Nacional;

• Aprofundar o nível de compreensão e da complexidade dinâmica do fenômeno legislativo proporcionando conhecimentos essenciais às atividades de assessoramento aos parlamentares;

• Compreender os aspectos teóricos, legais e práticos do processo legislativo e orçamentário;

• Propiciar reflexão e debate sobre a conduta parlamentar enquanto representante da sociedade;;

• Oportunizar o diálogo crítico e qualificado acerca da organização e administração de gabinetes parlamentares;

• Construir conhecimentos especializados em temáticas relativas ao assessoramento parlamentar.

Público-alvo:

O público-alvo envolve, preferencialmente, servidores efetivos ou comissionados do Senado Federal ou de órgãos parceiros que atuam ou pretendam atuar na assessoria parlamentar.

Órgão promotor: Instituto Legislativo Brasileiro - Senado Federal (ILB/SF).

Período de realização: 26 de maio a 14 de julho de 2023.

Calendário:

As aulas serão ministradas nos seguintes dias:

• Maio:  26 e 29;
• Junho: 02, 05, 09, 12, 16, 19, 23, 26 e 30;
• Julho: 03, 07, 10 e 14.

Disciplinas:

Inscrições

Para fins de organização, o período de inscrição ocorrerá em três etapas:

• De 24/04/2023 a 13/05/2023: exclusivamente para servidores do Senado Federal;
• De 14/05/2023 a 18/05/2023: para servidores do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União;
• De 19/05/2023 a 23/05/2023: para servidores do Senado Federal e de quaisquer organizações públicas conveniadas com o Senado Federal/Instituto Legislativo Brasileiro.

Os pedidos de inscrição realizados fora dos períodos aplicáveis para o órgão de lotação do servidor serão desconsiderados.

Para a realização da inscrição, o servidor deverá apresentar os seguintes documentos, nesta ordem, em dois blocos separados:

1. a) Ficha de Inscrição, b) Termo de Cessão de Imagem; c) Carteira de identidade (RG) e CPF ou carteira nacional de habilitação (CNH) e d) Diploma de curso superior reconhecido pelo MEC (frente e verso).
2. e) Termo de Responsabilidade e f) Autorização da chefia imediata e do(a) diretor(a) da área ou superior hierárquico equivalente.

Os modelos de documento citados acima poderão ser obtidos pelos links abaixo:

• Ficha de Inscrição
• Termo de Cessão de Imagem
• Termo de Responsabilidade
• Autorização da chefia imediata e do(a) diretor(a) da área ou superior hierárquico equivalente

Os documentos devem ser encaminhados conforme disposto no item 2.5 da Chamada Pública - Instruções para Inscrição de alunos regulares.

Cada documento entregue será inspecionado pelo Serviço de Secretariado Acadêmico (SESEA) do ILB e poderá ser novamente solicitado caso sejam observadas informações ilegíveis, incompletas, incorretas, ou mesmo cujo documento não tenha sido devidamente assinado pelo servidor e/ou superior imediato, onde cabível.

A matrícula dos servidores será efetivada por ordem de entrega da documentação e aceite pelo Serviço de Secretariado Acadêmico (SESEA) do ILB, observado o limite de vagas e as etapas estabelecidas no item 2.1 da chamada pública.

Havendo entregas parciais da documentação solicitada, ou mesmo reenvio em virtude das situações mencionadas anteriormente, a data e hora consideradas para fins de entrega de documentação serão aquelas da entrega do último documento aceito pelo Serviço de Secretariado Acadêmico.

Servidores que entregarem a documentação após o limite de vagas ter sido atingido serão incluídos em lista de espera, podendo ser convidados a efetivar a matrícula no caso de desistências.

Relação de servidores matriculados

Documentação do curso:

• Projeto técnico pedagógico
• Chamada pública interna para seleção de colaboradores educacionais
• Chamada pública para inscrição de alunos regulares

Informações:

Serviço de Secretariado Acadêmico - SESEA
Ramal: 3303-4702
E-mail: sesea@senado.leg.br