A difusão está relacionada com o acesso aos documentos custodiados pelo Senado Federal e com a disseminação da informação contida nesse acervo.

A Coordenação de Arquivo, com o intuito de promover o uso do acervo do Senado também como fonte de conhecimento de forma mais dinâmica e interativa, promove:

a)      Ações Educativas

b)      Exposições

c)      Visitas técnicas

Além disso, divulga suas publicações, que vão desde manuais técnicos acerca do trabalho arquivístico até dados biográficos dos Senadores e catálogos de documentos históricos. Ver Publicações

O Arquivo do Senado disponibiliza suas publicações, que incluem desde manuais técnicos acerca do trabalho arquivístico até dados biográficos dos Senadores e catálogos de documentos históricos.

(link para as publicações)

O Arquivo do Senado organiza exposições sobre fatos marcantes da história brasileira com vistas a divulgar de seu acervo, tais como:

O Arquivo do Senado possui um programa de visitas técnicas destinada a pesquisadores, professores e alunos de cursos técnicos e universitários. O objetivo dessa ação é proporcionar uma visão global das atividades de gestão, processamento técnico, pesquisa, acesso e preservação de documentos.

O agendamento da Visita Técnica é realizado por meio do formulário abaixo:

Solicitação de Visita Técnica

ARQUIVO - DOCUMENTOS EXPOSTOS

Vitrine 1

Vitrine 2

DOCUMENTOS

A Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva

“Resultado de uma intensa luta política travada entre os parlamentares,

a lei foi uma resposta das instituições e das elites brasileiras ao clamor pela abolição da escravatura

que tomava as ruas e ameaçava comprometer a ordem social, política e econômica da época”.

Arquivo S – Set. /2016.

Regula a extinção gradual do elemento servil

Art.3º (...)

§ 10. São libertos os escravos de 60 annos de idade, completos antes e depois da data em que entrar em execução esta Lei; ficando, porém, obrigados, a título de indemnização pela sua alforria, a prestar serviços a seus ex-senhores pelo espaço de tres annos.

§ 11. Os que forem maiores de 60 e menores de 65 annos, logo que completarem esta idade, não serão sujeitos aos alludidos serviços, qualquer que seja o tempo que os tenham prestado com relação ao prazo acima declarado.

§ 12. E' permittida a remissão dos mesmos serviços, mediante o valor não excedente á metade do valor arbitrado para os escravos da classe de 55 a 60 annos de idade.

§ 13. Todos os libertos maiores de 60 annos, preenchido o tempo de serviço de que trata o § 10, continuarão em companhia de seus ex-senhores, que serão obrigados a alimental-os, vestil-os, e tratal-os em suas molestias, usufruindo os serviços compativeis com as forças delles, salvo si preferirem obter em outra parte os meios de subsistencia, e os Juizes de Orphãos os julgarem capazes de o fazer. (...)’’

Senador José Antônio Saraiva - Autor do Projeto

Cronologia da escravidão no Século 19

Livro Arquivo S - O Senado na História do Brasil, Volume 2

O livro Arquivo S – O Senado na História do Brasil - apresenta temas relevantes e diversificados

sobre a formação social e política do Brasil, reunindo trabalhos de diferentes jornalistas

anteriormente publicados no Jornal do Senado e na Agência do Senado

A menos conhecida das leis abolicionistas

Requerimento de Maria Joaquina da Câmara dos Deputados

https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/requerimento-de-maria-joaquina-escrava

Requerimento, s/data, de Maria Joaquina (escrava), preta de nação,solicitando sua liberdade

segundo ação impetrada contra Felizarda Querubina da Silva, sua proprietária,

visto já haver esta recebido outra escrava em troca, conforme combinado,

e depois vendido a suplicante ao Sr. Domingos Alves Loureiro

Pena e Coroa

Lei Áurea

A Lei Áurea determinou o fim da escravidão do Brasil em 13 de maio de 1888.

Foi a culminação de um lento processo de abolição que se iniciou no Brasil ainda em 1850,

com a Lei Eusébio de Queiros, seguida pela Lei do Ventre Livre de 1871,

a Lei dos Sexagenários de 1885 e finalizada pela Lei Áurea em 1888.

Lei nº 3.353, 13 de maio de 1888

Descrição: A Assembleia Geral Decreta:

Art. 1.º É declarada extincta, desde a data desta lei, a escravidão no Brazil.

Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço do Senado, em 13 de Maio de 1888.

A Princesa Imperial Regente, em nome do Imperador.

Paço 13 de Maio de 1888.

Pinceza Imperial Regente

Rodrigo Augusto da Silva

BIBLIOTECA - DOCUMENTOS EXPOSTOS

Vitrine 1

Vitrine 2

DOCUMENTOS

Relatório do estado e das operações da Confederação Abolicionista apresentado á

Assembléa Geral Annual de seus membros em 12 de maio de 1884

Autor: Confederação Abolicionista

Data de publicação: 1884

http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/174470

A escravidão no Brasil e as medidas que convem tomar para extinguil-a sem damno para a nação

Autor: Adolfo Bezerra de Menezes

Data de publicação: 1869

http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/174466

Conheça alguns projetos de lei discutidos e votados nesta Casa e outros documentos relacionados a momentos importantes do País que se encontram sob a tutela da Coordenação de Arquivo:

• Fallas do Throno

• Leis da Escravidão:
• Assinatura da Lei Áurea
• Lei do Ventre Livre
• Lei Sexagenários
• Lei Eusébio de Queiroz
• Projeto de Lei nº 355 de 1888

• Livro de Posse dos Presidentes da República:
• Volume 1
• Volume 2

• Documentos referentes à Guerra do Paraguai:
• Arquivo S da Guerra do Paraguai
• Felicitações ao Imperador pela vitória brasileira na Guerra do Paraguai
• Requerimento Guerra do Paraguai
• Vitórias Brasileiras na Guerra do Paraguai

• Criação da Petrobrás
• PLC 265/1952

• Criação da Eletrobrás
• PLC 117/1956

• Mudança da Capital:
• Proposta de Mudança da Capital Federal para o Planalto Central do Tenente-Coronel Barros Fournier (Nova Capital-Brasília)
• PLC 191/1956 (Nova Capital-Brasília)
• PLC 209/1957 (Nova Capital-Brasília)
• Proposição de Crédito - Autoriza crédito para as despesas de continuação dos estudos da Nova Capital (Nova Capital-Brasília)
• Projeto Nova Capital que dispõe em 12 artigos a mudança da capital federal (Nova Capital-Brasília

• Orçamentos:
• Orçamento de 1832
• Emendas Aprovadas pela Câmara do Orçamento de 1863-1864
• Liberato Castro Carreira - O Orçamento do Império
• Orçamento de 1843
• PLC 4/2000 - Lei da Responsabilidade Fiscal

• Reformas Educacionais
• PLC 4/2008 (Obrigatoriedade de Sociologia e Filosofia)
• PLC 17/2002 (Modifica  LDB para incluir a temática sobre História e Cultura Afro-Brasileira)
• PLN 9/1971
• PLN 32/1968

• Estatutos
• do idoso (PLC 57/2003 + Veto 31)
• da criança e do adolescente (PLS 193/1989)
• da Igualdade Racial (PLS 213/2003)
• Volume 1
• Volume 2:
• Parte 1
• Parte 2
• Parte 3
• Parte 4
• Parte 5
• Parte 6
• Lei de Cotas (PLC 180/2008)
• Criminalização do Racismo (PLC 52/1988 - Lei Caó)

• Código do  Consumidor (PLS 97/1989)
• Parte 1
• Parte 2
• Parte 3
• Parte 4

• Tratados Internacionais:
• Tratado de Aliança entre o Brasil e a República do Uruguai
• Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Brasil e o Japão
• Tratado de Comércio e Navegação entre Brasil e Peru (1893)
• Tratado de Paz e aliança com Portugal:
• Parte 1
• Parte 2
• Tratado entre Peru e Brasil (1909)

• Constituições:
• 1881
• 1946
• 1988

• Renúncias dos Presidentes:
• Jânio Quadros
• Collor

• Código Civil

• Lei do Petróleo (PLC 6/1997)
• Volume 1
• Parte 1
• Parte 2
• Parte 3
• Parte 4
• Volume 1-A
• Parte 1
• Parte 2
• Parte 3
• Parte 4
• Parte 5
• Parte 6
• Volume 2
• Parte 1
• Parte 2

• Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
• Parte 1
• Parte 2
• Parte 3
• Parte 4
• Parte 5