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30 Anos da Assembleia Nacional Constituinte

Em 5 de outubro de 2018 o país comemora 30 anos da promulgação da Constituição Federal. A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988 e a promulgação da Constituição da República de 1988 não só constituíram marco histórico na retomada da democracia, como resultaram em um novo ordenamento jurídico na estrutura do Estado, valorizou os direitos e a proteção ao cidadão, as liberdades individuais, o direito à saúde, à educação, a proteção ao meio ambiente e promoveu mudanças igualmente relevantes na área econômica, dentre tantas que emergiram do movimento de renovação e efervescência política.

Ato Conjunto da Diretora-Geral do Senado Federal e do Diretor-Geral da Câmara dos Deputados instituiu grupo de trabalho para desenvolver eventos comemorações, atividades e eventos destinados a celebrar o transcurso do aniversário de promulgação da Carta de 1988, nas duas Casas. O projeto de História Oral, criado nesse contexto, consiste de entrevistas realizadas por meio da técnica arquivística própria com senadores em exercício na atual 55ª Legislatura (2010-2018). Concederam depoimento, ainda, o relator geral da Constituinte, ex-deputado e ex-ministro Bernardo Cabral, o ex-relator-adjunto, também ex-deputado e ex-ministro Nelson Jobim, e o ex-presidente da República que governou sob a nova Carta, senador Fernando Collor, em exercício nessa Legislatura.

Esses conteúdos de História Oral enriquecem de forma especial o conjunto da documentação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988 do Senado Federal. São registros em áudio, vídeo e texto sobre a experiência e a visão crítica desses personagens sobre a Assembleia Constituinte e a Constituição, 30 anos depois, que o Senado Federal oferece à sociedade pela internet. O material está disponível em página especial do site comemorativo dos 30 Anos que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal colocaram juntos no ar, e está publicado em definitivo na página do Arquivo Histórico do Portal do Senado Federal.