ARQUIVO - DOCUMENTOS EXPOSTOS

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DOCUMENTOS

 

A Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva

“Resultado de uma intensa luta política travada entre os parlamentares,

a lei foi uma resposta das instituições e das elites brasileiras ao clamor pela abolição da escravatura

que tomava as ruas e ameaçava comprometer a ordem social, política e econômica da época”.

Arquivo S – Set. /2016.

 

Regula a extinção gradual do elemento servil

 

Art.3º (...)

§ 10. São libertos os escravos de 60 annos de idade, completos antes e depois da data em que entrar em execução esta Lei; ficando, porém, obrigados, a título de indemnização pela sua alforria, a prestar serviços a seus ex-senhores pelo espaço de tres annos.

§ 11. Os que forem maiores de 60 e menores de 65 annos, logo que completarem esta idade, não serão sujeitos aos alludidos serviços, qualquer que seja o tempo que os tenham prestado com relação ao prazo acima declarado.

§ 12. E' permittida a remissão dos mesmos serviços, mediante o valor não excedente á metade do valor arbitrado para os escravos da classe de 55 a 60 annos de idade.

§ 13. Todos os libertos maiores de 60 annos, preenchido o tempo de serviço de que trata o § 10, continuarão em companhia de seus ex-senhores, que serão obrigados a alimental-os, vestil-os, e tratal-os em suas molestias, usufruindo os serviços compativeis com as forças delles, salvo si preferirem obter em outra parte os meios de subsistencia, e os Juizes de Orphãos os julgarem capazes de o fazer. (...)’’

 

Senador José Antônio Saraiva - Autor do Projeto

 

Cronologia da escravidão no Século 19

 

Livro Arquivo S - O Senado na História do Brasil, Volume 2

O livro Arquivo S – O Senado na História do Brasil - apresenta temas relevantes e diversificados

sobre a formação social e política do Brasil, reunindo trabalhos de diferentes jornalistas

anteriormente publicados no Jornal do Senado e na Agência do Senado

 

A menos conhecida das leis abolicionistas

Requerimento de Maria Joaquina da Câmara dos Deputados

https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/requerimento-de-maria-joaquina-escrava

 

Requerimento, s/data, de Maria Joaquina (escrava), preta de nação,solicitando sua liberdade

segundo ação impetrada contra Felizarda Querubina da Silva, sua proprietária,

visto já haver esta recebido outra escrava em troca, conforme combinado,

e depois vendido a suplicante ao Sr. Domingos Alves Loureiro

 

Pena e Coroa

 

Lei Áurea

A Lei Áurea determinou o fim da escravidão do Brasil em 13 de maio de 1888.

Foi a culminação de um lento processo de abolição que se iniciou no Brasil ainda em 1850,

com a Lei Eusébio de Queiros, seguida pela Lei do Ventre Livre de 1871,

a Lei dos Sexagenários de 1885 e finalizada pela Lei Áurea em 1888.

 

Lei nº 3.353, 13 de maio de 1888

 

Descrição: A Assembleia Geral Decreta:

Art. 1.º É declarada extincta, desde a data desta lei, a escravidão no Brazil.

Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço do Senado, em 13 de Maio de 1888.

A Princesa Imperial Regente, em nome do Imperador.

Paço 13 de Maio de 1888.

Pinceza Imperial Regente

Rodrigo Augusto da Silva

 

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DOCUMENTOS

 

Relatório do estado e das operações da Confederação Abolicionista apresentado á

Assembléa Geral Annual de seus membros em 12 de maio de 1884

Autor: Confederação Abolicionista

Data de publicação: 1884

http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/174470

 

A escravidão no Brasil e as medidas que convem tomar para extinguil-a sem damno para a nação

Autor: Adolfo Bezerra de Menezes

Data de publicação: 1869

http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/174466