Feira do Livro 2017 - Ceará
ARQUIVO - DOCUMENTOS EXPOSTOS
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DOCUMENTOS
A Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva
“Resultado de uma intensa luta política travada entre os parlamentares,
a lei foi uma resposta das instituições e das elites brasileiras ao clamor pela abolição da escravatura
que tomava as ruas e ameaçava comprometer a ordem social, política e econômica da época”.
Arquivo S – Set. /2016.
Regula a extinção gradual do elemento servil
Art.3º (...)
§ 10. São libertos os escravos de 60 annos de idade, completos antes e depois da data em que entrar em execução esta Lei; ficando, porém, obrigados, a título de indemnização pela sua alforria, a prestar serviços a seus ex-senhores pelo espaço de tres annos.
§ 11. Os que forem maiores de 60 e menores de 65 annos, logo que completarem esta idade, não serão sujeitos aos alludidos serviços, qualquer que seja o tempo que os tenham prestado com relação ao prazo acima declarado.
§ 12. E' permittida a remissão dos mesmos serviços, mediante o valor não excedente á metade do valor arbitrado para os escravos da classe de 55 a 60 annos de idade.
§ 13. Todos os libertos maiores de 60 annos, preenchido o tempo de serviço de que trata o § 10, continuarão em companhia de seus ex-senhores, que serão obrigados a alimental-os, vestil-os, e tratal-os em suas molestias, usufruindo os serviços compativeis com as forças delles, salvo si preferirem obter em outra parte os meios de subsistencia, e os Juizes de Orphãos os julgarem capazes de o fazer. (...)’’
Senador José Antônio Saraiva - Autor do Projeto
Cronologia da escravidão no Século 19
Livro Arquivo S - O Senado na História do Brasil, Volume 2
O livro Arquivo S – O Senado na História do Brasil - apresenta temas relevantes e diversificados
sobre a formação social e política do Brasil, reunindo trabalhos de diferentes jornalistas
anteriormente publicados no Jornal do Senado e na Agência do Senado
A menos conhecida das leis abolicionistas
Requerimento de Maria Joaquina da Câmara dos Deputados
https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/requerimento-de-maria-joaquina-escrava
Requerimento, s/data, de Maria Joaquina (escrava), preta de nação,solicitando sua liberdade
segundo ação impetrada contra Felizarda Querubina da Silva, sua proprietária,
visto já haver esta recebido outra escrava em troca, conforme combinado,
e depois vendido a suplicante ao Sr. Domingos Alves Loureiro
Pena e Coroa
Lei Áurea
A Lei Áurea determinou o fim da escravidão do Brasil em 13 de maio de 1888.
Foi a culminação de um lento processo de abolição que se iniciou no Brasil ainda em 1850,
com a Lei Eusébio de Queiros, seguida pela Lei do Ventre Livre de 1871,
a Lei dos Sexagenários de 1885 e finalizada pela Lei Áurea em 1888.
Lei nº 3.353, 13 de maio de 1888
Descrição: A Assembleia Geral Decreta:
Art. 1.º É declarada extincta, desde a data desta lei, a escravidão no Brazil.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço do Senado, em 13 de Maio de 1888.
A Princesa Imperial Regente, em nome do Imperador.
Paço 13 de Maio de 1888.
Pinceza Imperial Regente
Rodrigo Augusto da Silva
BIBLIOTECA - DOCUMENTOS EXPOSTOS
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DOCUMENTOS
Relatório do estado e das operações da Confederação Abolicionista apresentado á
Assembléa Geral Annual de seus membros em 12 de maio de 1884
Autor: Confederação Abolicionista
Data de publicação: 1884
http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/174470