Consulta Pública Como Funciona 13.118 proposições receberam votos 14.924.411 pessoas votaram 34.104.110 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 2524/2022 Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. 10.169 3.767 PL 3334/2023 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para permitir a redução da Reserva Legal em áreas de florestas da Amazônia Legal, para todos os efeitos, nos municípios com mais 50% do seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público. 22 368 PL 1237/2019 Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares. 21 233 Ver todas proposições
13.118 proposições receberam votos 14.924.411 pessoas votaram 34.104.110 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 2524/2022 Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. 10.169 3.767 PL 3334/2023 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para permitir a redução da Reserva Legal em áreas de florestas da Amazônia Legal, para todos os efeitos, nos municípios com mais 50% do seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público. 22 368 PL 1237/2019 Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares. 21 233 Ver todas proposições