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PEC 16/2019
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 16 de 2019
Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.
Explicação da Ementa
Cria mandato de 8 anos para os ministros do STF. Estabelece prazos para sua indicação, aprovação pelo Senado Federal e nomeação. Prevê hipótese de escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

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Votos apurados até 05/08/2020 11:12:37
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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