Revista de Informação Legislativa

Resumo

Recorrentemente as minorias sexuais enfrentam percalços na busca de proteção normativa a seus direitos fundamentais pelo Poder Legislativo e, em razão disso, acabam por apelar ao Judiciário para ter suas reivindicações ouvidas e atendidas. Assim, questiona-se a atuação contramajoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) para a proteção das minorias sexuais em face das omissões do Congresso Nacional a respeito dessa temática. Para responder à questão, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento analítico, com o fim de analisar o histórico de projetos de lei e demais investidas em prol da regulamentação da matéria em âmbito nacional. Em seguida, aborda-se o dever de especial proteção das minorias sexuais no contexto do Estado Democrático de Direito, relacionando o debate à tensão entre a democracia representativa (lógica majoritária) e o constitucionalismo (prevalência dos direitos fundamentais). Por fim, analisam-se as nuances do papel contramajoritário desempenhado pelo STF e as contribuições dessa atuação para a proteção igualitária das minorias sexuais no País.

Palavras-chave

Controle de constitucionalidade; dificuldade contramajoritária; minorias sexuais; Supremo Tribunal Federal; jurisdição constitucional.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Legislative omission and against-majority acting of the Federal Supreme Court regarding sexual minorities

Recurrently the sexual minorities find mishaps on searching normative protection of their fundamental rights in the Legislative Power and, because of that, they appeal to the Judicial Power to have their claims listened and answered. Then, it is asked: what is the importance of the exercise of the against-majority acting of the Federal Supreme Court (STF) for the protection of sexual minorities in the face of the National Congress’ omissions regarding this theme? To answer the research problem, the deductive approach method and the analytical procedure method will be used, aiming at, initially, to analyze the record of bills and other efforts seeking the regulation of the matter in the national scope, later, to explore the duty of special protection for sexual minorities in the Brazilian law, in the context of the democratic State, relating the debate to the issue of the existing tension between representative democracy (majority logic) and constitutionalism (fundamental rights prevalence), and, lastly, to analyze the nuances that engage the against-majority role performed by the STF and the contributions that this acting may offer regarding the egalitarian protection of sexual minorities in the country.

Constitutionality control; against-majority difficulty; sexual minorities; Federal Supreme Court; constitutional jurisdiction.

Como citar este artigo

(ABNT)
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; VARGAS, Eliziane Fardin de. Omissão legislativa e atuação contramajoritária do Supremo Tribunal Federal em relação às minorias sexuais. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 240, p. 219-243, out./dez. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/240/ril_v60_n240_p219

(APA)
Leal, M. C. H., & Vargas, E. F. de (2023). Omissão legislativa e atuação contramajoritária do Supremo Tribunal Federal em relação às minorias sexuais. Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(240), 219-243. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/240/ril_v60_n240_p219