Marco legal das eólicas offshore é aprovado em comissão e segue para o Plenário
O marco regulatório para a exploração de energia elétrica offshore (PL 576/2021) foi aprovado na Comissão de Infraestrutura nesta terça-feira (10). O texto, que inclui os setores de carvão mineral e gás natural, gerou divergências entre senadores, mas o texto segue para votação no Plenário do Senado. O relatório é do senador Weverton (PDT-MA).
Transcrição
O PROJETO DO MARCO LEGAL DAS EÓLICAS OFFSHORE NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. A INCLUSÃO DAS TERMELÉTRICAS NO TEXTO FOI OBJETO DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS SENADORES.
O TEXTO SEGUE PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO NESTA QUARTA. REPÓRTER JÚLIA LOPES:
O projeto de lei regulamenta a geração de energia por meio da força dos ventos em alto-mar, em águas da União, no mar territorial e na plataforma continental.
A exploração de energia eólica offshore será proibida em rotas de navegação, locais de atividades militares e áreas tombadas como patrimônios culturais e naturais.
O contrato de cessão de uso será dividido em duas fases: avaliação, para análise da viabilidade econômica e ambiental, e execução, para implantação e operação. O edital da outorga incluirá cláusulas obrigatórias sobre a entrega de relatórios à Aneel, promoção da indústria nacional e sanções em caso de descumprimento das obrigações.
Para o relator do projeto, senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, já está mais do que na hora de o Brasil receber investimentos nessa área:
(sen.Weverton Rocha) "A da offshore, não é dinheiro brasileiro e nem público, quem quiser, o que que eles estão pedindo o mercado? Dê em segurança jurídica pra gente poder ir pro Brasil investir. Então, se querem vir e acreditam nesse potencial, sejam bem-vindos, nós só temos que fazer o que? Dar segurança jurídica a esse setor e é mais uma frente, é pro mundo, né? É eólica, pra que eles possam também, quem quiser vir investir no Brasil, poder vir, porque já vai ter uma matéria que vai dar essa segurança a eles."
O texto também cria incentivos para termoelétricas. O vice-líder do governo, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, criticou o fato de uma proposta sobre energia limpa incluir trechos que tratam da produção de energia a partir de carvão e gás:
(Otto Alencar): "Para que nós tenhamos uma legislação que o investidor que vem lá de fora não tenha essa surpresa de dentro do projeto ter aqui incentivos para a produção e utilização de mecanismos de produção de energia que venha a contaminar mais ainda o nosso ar."
O relatório do senador Weverton foi aprovado sem modificações na Comissão de Infraestrutura. O documento acata a maior parte do substitutivo vindo da Câmara dos Deputados. O projeto segue para votação em plenário. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.
