Textos para Discussão

Título	Tipo
TD 229 – Negociação de direitos televisivos no futebol: análise acerca das regulamentações no Brasil e na Europa	Arquivo
TD 230 – Defesa Agropecuária e Inspeção de Produtos de Origem Animal: uma breve reflexão sobre a Operação Carne Fraca e possíveis contribuições ao aprimoramento dos instrumentos normativos aplicáveis ao setor	Arquivo
TD 231 – A Insustentável Incerteza no Dever-Ser: reserva de iniciativa de leis, jurisprudência oscilante e a criação de fundos orçamentários	Arquivo
TD 232 – Pequenos Traficantes, Prisões Cheias e uma Lei Ineficiente: como mudar o alvo de nossa “guerra às drogas”	Arquivo
TD 233 – Foro, Prerrogativa e Privilégio (Parte 1): Quais e quantas autoridades têm foro no Brasil?	Arquivo
TD 234 – Desarmamento: o que ele tem a ver com vigilantes, prisões lotadas, tribunais congestionados e pequenos traficantes de drogas?	Arquivo
TD 235 – Pellets de Madeira como uma Alternativa para a Geração Termelétrica no Brasil	Arquivo
TD 236 – Grécia e Brasil: um exercício de comparação de regimes previdenciários	Arquivo
TD 237 – Por que Prisão? Uma análise econômica do dilema pena de prisão versus pena de multa para os crimes de corrupção no Brasil	Arquivo
TD 238 – Direito Real de Laje à luz da Lei nº 13.465, de 2017: nova lei, nova hermenêutica	Arquivo
TD 239 – Novidades da Lei nº 13.465, de 2017: o condomínio de lotes, o condomínio urbano simples e o loteamento de acesso controlado	Arquivo
TD 240 – Por que se põe em xeque o recente aumento das contribuições sociais sobre combustíveis? Análise do Decreto nº 9.101, de 2017, à luz da Constituição Federal	Arquivo
TD 241 – Responsabilidade Fiscal, a Atuação do Poder Judiciário e o Comportamento Estratégico dos Governantes	Arquivo
TD 242 – Se Votar, Volta? Voto a favor da reforma da Previdência e eleição de deputados em 1998	Arquivo
TD 243 – Condomínio de Lotes: um modelo alternativo de organização do espaço urbano	Arquivo
TD 244 – Um Panorama Recente da Apresentação de Emendas sem Pertinência Temática a Medidas Provisórias pós-ADI 5.127	Arquivo
TD 245 – A Dúvida Jurídica Razoável e a Cindibilidade dos Efeitos Jurídicos	Arquivo
TD 246 – Abrangência geográfica das políticas de desenvolvimento regional no Brasil	Arquivo
TD 247 – Debate sobre a Proposta de Novo Requisito de Admissibilidade do Recurso Especial: a relevância da questão de Direito Federal Infraconstitucional	Arquivo
TD 248 – Os Serviços de Saneamento Básico, sua Regulação e o Federalismo Brasileiro	Arquivo