Estudos Legislativos

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Resultados encontrados para o termo 'emendas parlamentares'

05 /08/2025 - Boletins Legislativos

Boletim nº 111, de 2025 – Panorama das Emendas à Medida Provisória nº 1.303, de 2025

Autor(es): Daniel Melo Nunes de Carvalho, Ailton Braga, Raphael Borges Leal de Souza, João Alberto de Oliveira Lima

Tema: MPV 1303/25, aplicações financeiras, ativos virtuais, aumento de tributos, emendas parlamentares, medida provisória, tributação

15 /02/2018 - Textos para Discussão

TD 244 – Um Panorama Recente da Apresentação de Emendas sem Pertinência Temática a Medidas Provisórias pós-ADI 5.127

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: admissibilidade, contrabando Legislativo, direito empírico, emendamento, emendas parlamentares, matéria estranha, medida provisória, pertinência temática, processo legislativo, “jabuti”

31 /01/2017 - Textos para Discussão

TD 223 – Iniciativa Popular e Desvirtuamento do Projeto pelo Legislativo: limites e perspectivas de soluções no Brasil e no Direito Comparado

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho

Tema: Poder Legislativo, direito comparado, emendas parlamentares, iniciativa popular, soberania popular