61 itens atendem ao seu critério.
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MPV nº 1.121, de 7 de junho de 2022
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Sumários de MPs
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MPV nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022
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MPV nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021
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MPV nº 1.081, de 20 de dezembro de 2021
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Sumários de MPs
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Boletim nº 91, de 2021 – Licença compulsória de patentes para o combate à Covid-19: análise do PL nº 12, de 2021
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Boletins Legislativos
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MPV nº 1.047, de 3 de maio de 2021
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MPV nº 1.045, de 27 de abril de 2021
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MPV nº 1.046, de 27 de abril de 2021
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Sumários de MPs
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TD 297 – Licença compulsória de patentes para o combate à covid-19: limitações, cenários e janela de oportunidade
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Textos para Discussão
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MPV nº 1.039, de 18 de março de 2021
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