Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.237, de 03/07/2024, que abre crédito extraordinário, em favor da ...

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.191, de 25 de outubro de 2023, que “abre crédito extraordinário, em ...

Subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.197, de 22/11/2023, quanto à adequação orçamentária e financeira.