Portal do Orçamento

Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Coronavírus, Covid-19, Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, Saúde Pública

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC

07/05/2025 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Calamidade pública, Cultura, Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020