03/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 986, de 29 de junho de 2020


05/01/2021 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1.019, de 29 dezembro de 2020

Tema: Cultura

09/09/2022 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Análise da MPV nº 1135, de 26 de agosto de 2022.

Tema: Cultura