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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira

Notas técnicas contendo subsídios aos parlamentares que avaliam a repercussão das Medidas Provisórias sobre o orçamento público da União e o atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, conforme determinam o art. 5º, §1º, e o art. 19, da Resolução nº1 – 2002-CN.
File Análise da MPV nº 1.002, de 24 de setembro de 2020
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.002, 24/09/2020, que Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
File Análise da MPV nº 1.003, de 24 de setembro de 2020
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.003, de 24 de setembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
File Análise da MPV nº 1.004, de 24 de setembro de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020, que “abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.”.
File Análise da MPV nº 1005, de 30 de setembro de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.005, de 30 de setembro de 2020, que “dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”
File Análise da MVP nº 1006, de 02 de outubro de 2020
Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.
File Análise da MPV nº 1007, de 5 de outubro de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1007, de 5 de outubro de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00".
File Análise da MPV nº 1008, de 26 de outubro de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.008, de 26 de outubro de 2020, que “abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 228.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
File Análise da MPV nº 1009, de 13 de novembro de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1009, de 13 de novembro de 2020, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS."
File Análise da MPV n° 1010, de 25 de novembro de 2020
subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.010, 25 de novembro de 2020, que “isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.
File Análise da MPV nº 1011, de 25 de novembro de 2020
subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.011, de 25 de novembro de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica
File Análise da MPV nº 1012, de 1 de dezembro de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.012, de 01 dezembro de 2020, que “Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC”.
File Análise da MPV nº 1013, de 04 de dezembro de 2020
File Análise da MPV nº 1014, de 04 de dezembro de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.014, de 4 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.”
File Análise da MPV nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.015, de 17.12.2020 “que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), em favor do Ministério da Saúde”
File Análise da MPV nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020
Renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
File Análise da MPV nº 1.017, de 17 de dezembro de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.017, de 17 de dezembro de 2020, que “Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.”
File Análise da MPV nº 1018, de 18 de dezembro de 2020
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1018 de 18/12/2020, que altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
File Análise da MPV nº 1.019, de 29 dezembro de 2020
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.019, de 29 dezembro de 2020, que “Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural
File Análise da MPV nº 1020, de 29 de dezembro de 2020.
Subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.020, de 29 de dezembro de 2020, quanto à adequação orçamentária e financeira.
File Análise da MPV n°1.021, de 30 de Dezembro de 2020
subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.021, de 30/12/2020, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
File Análise da MPV nº 1022, de 31 de dezembro de 2020.
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.022, de 31 de dezembro de 2020, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde
File Análise da MPV nº 1023, de 31 de dezembro de 2020
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.023, de 31/12/2020, que Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
File Análise da MPV n°1.024, de 31 de dezembro de 2020
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.024, de 31 de dezembro de 2020, que “Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.”
File Análise da MPV nº 1025, de 31 de dezembro de 2020
subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.025, de 31/12/2020, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
File Análise da MPV nº 1026, de 6 de janeiro de 2021
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021, que “dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.
File Análise da MPV nº 1027, de 1º de fevereiro de 2021
Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1027, de 1o de fevereiro de 2021, que prevê a implementação de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas, com o objetivo de evitar contágio pela COVID-19
File Análise da MPV nº 1028, de 9 de fevereiro de 2021
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.028, de 9 de fevereiro de 2021, que “Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19”.
File Análise da MPV nº 1029, de 10 de fevereiro de 2021
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n.º 1.029, de 10 de fevereiro de 2021, que “Altera a Lei n.º 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta”.
File Análise da MPV nº 1030, de 22 de fevereiro de 2021
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.030, de 22 de fevereiro de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica.”
File Análise da MPV nº 1031, de 23 de fevereiro de 2021
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.”
File Análise da MPV nº 1032, de 24 de fevereiro de 2021
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00.
File Análise da MPV nº 1033, de 24 de fevereiro de 2021
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.033, de 24/2/2021, a qual “Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19”.
File Análise da MPV nº 1034, de 1 de março de 2021
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021, que “altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para os produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação”.
File Análise da MPV nº 1035, de 05 de março de 2021
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n.º 1.035, de 5 de março de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica”.
File Análise da MPV nº 1038, de 18 de março de 2021.
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.038, de 18 de março de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica.”
File Análise da MPV nº 1036, de 17 de março de 2021
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 1.036, de 17 de março de 2021, que “Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura”.
File Análise da MPV nº 1037, de 18 de março de 2021
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.037, de 18/03/2021, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 42.575.600.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
File Análise da MPV nº 1039, de 18 de março de 2021
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).”
File Análise da MPV nº 1040, de 30 de março de 2021
subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.040, de 30 de março de 2021, quanto à adequação orçamentária e financeira.
File Análise da MPV nº 1041, de 30 de março de 2021
subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021