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Análise da MPV nº 1.230, de 07 de junho de 2024
Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no ...
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Análise da MPV nº 1.221, de 17 de maio de 2024
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.221, de 17/05/2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a ...
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Análise da MPV nº 1.224, de 24 de maio de 2024
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.224, de 24 de maio de 2024, que autoriza modalidade de venda de ...
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Análise da MPV nº 1.214, de 08 de maio de 2024
“Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00.”
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