Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.143, de 12/12/2022, que dispõe sobre o valor do salário ...

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 672, de 24 de março de 2015, que “Dispõe sobre a política de valorização ...

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 916, de 31 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre o valor do salário ...

subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.021, de 30/12/2020, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a ...