subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024, que dispõe sobre a prestação de apoio ...

Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.224, de 24 de maio de 2024, que autoriza modalidade de venda de ...

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.228, de 6 de junho de 2024, que “Institui Apoio Financeiro destinado às ...

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00 para a contratação do seguro rural pelos ...

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para ...