Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural – ...

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional e dos ...

A presente Medida Provisória (MPV) abre crédito extraordinário, no valor de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), em favor do Ministério ...

Altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 45.369,00, para os fins que especifica.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2026, visa à abertura de crédito suplementar no valor de R$ 24.431.895,00 aos Orçamentos Fiscal e da ...

O Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2026, propõe a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do ...

O Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14, de 2026, tem como objetivo abrir crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, especificamente em ...

O Poder Executivo publicou, em 29 de maio, o Decreto nº 12.990/2026, que altera o Decreto nº 12.846/2026 (DPOF), o qual dispõe sobre a Programação Orçamentária ...