Analisa a Medida Provisória que propõe a prorrogação do prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e a alteração da legislação ...

Subsídios à apreciação da Medida Provisória que altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica ...

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 987, de 30 de junho de 2020, que “Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março ...

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021, que " Dispõe sobre a prorrogação ...