Interlegis Portal

Câmara Municipal de Salto da Divisa

73.616.153/0001-31 - Câmara Municipal

Rua da Bahia, nº 369 Centro

39925-000 - Salto da Divisa, MG

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	31269	Vigente	30/09/2003	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2026/0147	Vigente	09/06/2026	09/06/2031	Minuta Assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
SAPL	19/06/2026	https://sapl.saltodadivisa.mg.leg.br/	-	Não verificado	-
Portal Modelo	19/06/2026	https://www.saltodadivisa.mg.leg.br/	-	Não verificado	-
Domínio .LEG.br	19/09/2017	http://saltodadivisa.mg.leg.br	01/11/2026	Funcionando	-

Câmara Municipal de Santa Bárbara

23.946.247/0001-09 - Câmara Municipal

Rua Padre Antônio Aleixo Ribeiro, nº 98 Centro

35960-000 - Santa Bárbara, MG

assessoria.comunicacao@santabarbara.cam.mg.gov.br -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	31206	Vigente	20/04/2004	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2026/0163	Vigente	18/06/2026	18/06/2031	Minuta Assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Portal Modelo	13/07/2026	https://www.santabarbara.mg.leg.br/	-	Não verificado	-
Domínio .LEG.br	17/08/2026	http://santabarbara.mg.leg.br	01/11/2026	Funcionando	-
SAPL	13/07/2026	https://sapl.santabarbara.mg.leg.br/	-	Não verificado	-

Câmara Municipal de Santa Cruz de Minas

01.615.371/0001-40 - Câmara Municipal

R. São Paulo, Nº340 - Boa Vista, Santa Cruz de Minas - MG, 36328-000 Boa Vista

36328-000 - Santa Cruz de Minas, MG

camara@santacruzdeminas.mg.gov.br - (32) 3373-3743

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	00413/04-6	Vigente	29/01/2004	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	15/10/2015	http://santacruzdeminas.mg.leg.br	01/11/2026	Funcionando	-

Câmara Municipal de Santa Luzia

22.429.823/0001-70 - Câmara Municipal

R. Direita, 750 - Centro, Santa Luzia - MG, 33010-000 CENTRO

33010-000 - Santa Luzia, MG

ouvidoria@cmsantaluzia.mg.gov.br - (31) 3641-7422

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	31207	Vigente	09/09/2003	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	19/10/2012	http://santaluzia.mg.leg.br	01/11/2026	Funcionando	-

Câmara Municipal de Santa Margarida

01.632.853/0001-09 - Câmara Municipal

R. Felisberto Pereira de Albuquerque, 567-611, Santa Margarida - MG, 36910-000 Centro

36913-000 - Santa Margarida, MG

comunicacao@santamargarida.mg.leg.br - (31) 3875-1199

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	31152	Vigente	13/06/2003	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2022/0054	Vigente	11/06/2022	10/06/2027	Minuta Assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
SAPL	11/05/2021	https://sapl.santamargarida.mg.leg.br/	04/10/2024	Funcionando	01/10/2024
E-mail Legislativo	11/05/2021	https://correio.interlegis.leg.br/	-	Não verificado	-
Domínio .LEG.br	11/05/2021	http://santamargarida.mg.leg.br	01/11/2026	Funcionando	-

Câmara Municipal de Santa Maria do Salto

01.631.643/0001-04 - Câmara Municipal

Praça Aurelina Mota Santos, nº 208 Centro

39928-000 - Santa Maria do Salto, MG

cmsantamariadosa@yahoo.com.br -

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	31125	Vigente	13/06/2003	-	PI

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	12/11/2014	http://santamariadosalto.mg.leg.br	01/11/2026	Funcionando	-

Câmara Municipal de Santana da Vargem

00.589.501/0001-55 - Câmara Municipal

Praça Hernani Pereira Scatolino, nº 50 Centro

37195-000 - Santana da Vargem, MG

secretaria01@santanadavargem.mg.leg.br - (35) 3858-1229

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	31378	Vigente	04/04/2006	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA		Pendente	-	-

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	25/01/2016	http://santanadavargem.mg.leg.br	01/11/2026	Funcionando	-
Portal Modelo	21/06/2018	https://www.santanadavargem.mg.leg.br/	24/02/2026	Funcionando	24/01/2017
SAPL	05/09/2018	https://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/	04/10/2024	Funcionando	14/10/2024
E-mail Legislativo	11/05/2021	https://correio.interlegis.leg.br/	-	Não verificado	-

Câmara Municipal de Santana do Deserto

73.920.415/0001-57 - Câmara Municipal

Maria José Botelho - Centro, Santana do Deserto - MG, 36620-000 Centro

36620-000 - Santana do Deserto, MG

sic@santanadodeserto.mg.gov.br - (32) 3275-1155

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	31450	Vigente	20/12/2005	-	PI
Projeto Modernização Legislativo II	0036	Vigente	19/02/2013	-
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2023/0225	Vigente	15/09/2023	14/09/2028	ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Portal Modelo	11/05/2021	https://www.santanadodeserto.mg.leg.br/	11/03/2024	Funcionando	03/02/2022
Domínio .LEG.br	02/08/2018	http://santanadodeserto.mg.leg.br	01/11/2026	Funcionando	-
SAPL	11/05/2021	https://sapl.santanadodeserto.mg.leg.br/	04/10/2024	Funcionando	10/09/2024

Câmara Municipal de Santana do Paraíso

38.515.961/0001-01 - Câmara Municipal

Alberina Pessoa, nº 51 - Centro, Santana do Paraíso - MG, 35179-000 Centro

35179-000 - Santana do Paraíso, MG

secretaria@santanadoparaiso.mg.leg.br - (31) 3251.6338

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	31072	Vigente	19/12/2002	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2023/0018	Vigente	29/03/2023	28/03/2028	Minuta Assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	10/04/2023	http://santanadoparaiso.mg.leg.br	01/11/2026	Funcionando	-
Portal Modelo	05/04/2023	https://www.santanadoparaiso.mg.leg.br/	12/03/2024	Funcionando	23/02/2024
E-mail Legislativo	05/04/2023	https://correio.interlegis.leg.br/	-	Não verificado	-
SAPL	05/04/2023	https://sapl.santanadoparaiso.mg.leg.br/	04/10/2024	Funcionando	03/10/2024

Câmara Municipal de Santana do Riacho

25.468.828/0001-08 - Câmara Municipal

Rua Alfredo Domingos de Melo, nº 153 Centro

35845-000 - Santana do Riacho, MG

cmsr.santanadoriacho.mg.leg.br@gmail.com - (31) 3718-6169

Convênios

Tipo de convênio	Número	Status	Início da vigência	Término da vigência	Documentos
Projeto Interlegis	31171	Vigente	08/08/2003	-	PI
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2021/0238	Vigente	19/11/2021	18/11/2026	Minuta Assinada MINUTA ASSINADA - by GESCON
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA	2026/0240	Vigente	06/08/2026	06/08/2031	Minuta Assinada ACT

Serviços Interlegis

Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Última verificação		Última utilização
Tipo de serviço	Data de instalação	URL de acesso	Data	Resultado	Última utilização
Domínio .LEG.br	09/04/2015	http://santanadoriacho.mg.leg.br	01/11/2026	Funcionando	-

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