Casas Legislativas com Protocolo de Intenções

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Câmara Municipal de João Pessoa
09.283.482/0001-09 - Câmara Municipal
R. das Trincheiras, 43 - Centro, João Pessoa - PB, 58011-000 CENTRO
58011-000 - João Pessoa, PB
Convênios
Tipo de convênio Número Status Início da vigência Término da vigência Documentos
Projeto Piloto de Modernização 079 Vigente 22/12/2006 -
PPM
Projeto Interlegis 25062 Vigente 28/05/2003 -
Projeto Modernização Legislativo 197 Vigente 05/02/2013 -
PML
Capacitação / ILB 00222010 Vencido 29/04/2005 15/10/2015
Projeto Interlegis 2010/0021 Vencido 15/10/2010 14/10/2015
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA 2024/0082 Vigente 10/06/2024 10/06/2029
ACT
Protocolo de Intenções 2010/0021 Vencido 15/10/2010 14/10/2015
Projeto Modernização Legislativo 2024/0082 Vigente 10/06/2024 10/06/2029
Oficinas Realizadas
Período Nome Processo administrativo Participantes
28/05/2025 a 30/05/2025 II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais 00200.003850/2025-70 -
Serviços Interlegis
Tipo de serviço Data de instalação URL de acesso Última verificação Última utilização
Data Resultado
Domínio .LEG.br 09/04/2019 http://joaopessoa.pb.leg.br 22/07/2026 Funcionando -
SAPL 30/08/2012 https://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/ 04/10/2024 Funcionando 08/10/2024
Portal Modelo 09/04/2019 https://antigo.joaopessoa.pb.leg.br/ 11/03/2024 Funcionando 31/01/2022