Um dos assuntos prioritários do Congresso em 2024, a regulamentação do mercado de crédito de carbono foi tema de debate nesta segunda-feira (26) no Senado Federal. A pauta voltou à Casa após mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto (PL 412/2022), discutido e aprovado pelos senadores no ano passado. E foram essas mudanças o foco do debate, que começou com um histórico sobre os tratados de combate aos efeitos das mudanças climáticas desde 1992. Em seguida, os consultores Matheus Dalloz, Ailton Braga e Habib Fraxe Neto apresentaram o cenário da regulamentação de mercados de carbono em outros países e responderam a perguntas do público.

Habib Fraxe Neto explicou como funciona esse sistema, que combina direito de emissão, certificado de redução e remoção e créditos de carbono.

“Todo mercado regulado funciona da seguinte forma: tem um órgão regulador e ele requer um limite no conjunto da economia. O ente regulado recebe um direito de emitir, sem ultrapassar o limite. Inicialmente esse direito é atribuído de forma gratuita mas a ideia é que com o tempo passe a ter um custo, para que seja sinalizado à economia o custo da emissão de carbono”, esclareceu.

Mediador do debate, o diretor-executivo do ILB, Fernando Meneguin, lembrou que a dinâmica desse mercado a ser regulado em lei traz vantagens para o país e para a sociedade.

“Temos que lembrar que toda regulação econômica traz distorções. No momento em que eu tento incentivar um mecanismo de preço, colocar o mercado e diminuir um pouco o lado regulatório, toda a sociedade ganha. Assim, estamos dando permissão, por meio de um mecanismo de preços, para que quem tem mais facilidade na redução possa vender aquilo para quem tem mais dificuldade”, afirmou.

Uma das participantes, Adriana Santos, do Instituto Sociedade, Proteção e Natureza (ISPN), elogiou o debate e propôs outros assuntos para edições futuras do Encontro com Especialistas.

“O evento foi ótimo, bem conduzido pelos palestrantes. Poderiam fazer outro em março sobre a mulher e a participação política e um outro tratando especificamente do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais)”, enumerou a ambientalista. O assunto proposto por Adriana, o PSA, foi classificado pelo consultor Habib Fraxe como uma solução adequada para proteger áreas de com menos de 100 hectares, especialmente no Norte do país, e remunerar os pequenos proprietários que asseguram a proteção ambiental de suas terras.

Conversa com especialistas - O debate sobre mercado de crédito de carbono foi a primeira edição do “Conversa com Especialistas” em 2024. O primeiro evento aconteceu em setembro de 2023. A ideia de debates envolvendo consultores e outros especialistas foi trazida ao ILB por Fernando Meneguin após recomendação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no sentido de tornar o ILB um farol do legislativo, ajudando a área legislativa da Casa a partir de  um olhar técnico. O evento é uma parceria do ILB com a Consultoria Legislativa (CONLEG) do Senado. 

Texto por Pedro Ícaro 

Supervisão Nilo Bairros