Na última sexta-feira (18), ocorreu a conclusão do Módulo II, da primeira turma do curso “Legislativo em Contexto” (Legiscon), e contou com a participação dos consultores do Senado Federal, Rita de Cássia Leal e Rafael Fraia. O Módulo abordou os temas Gestão Pública, Controle e Avaliação de Políticas Públicas; e os servidores, especialistas nos temas, participaram do painel, mediado pelo professor-tutor do curso, Pérsio Henrique Barroso.

Rita  de Cássia destacou os desafios, pós-pandemia, de se aplicar  nas políticas públicas nacionais e estaduais  novidades tecnológicas ainda pouco exploradas, em especial em estados e municípios, com o benefício de se facilitar a comunicação com a população local e mesmo, a comunicação interna.

Ela reforçou ainda que as políticas públicas dos estados precisam obter uma característica de articulação transversal. Ela explicou que a estrutura do estado está dentro de modelos fechados e sem comunicação eficiente. Os municípios devem se unir para solucionar os problemas comuns. Para isso é necessário existir uma agenda destes problemas. Sem uma carteira de prioridades,  há uma série de comprometimentos fiscais, enfatizou.

Para Rita, o Poder Legislativo é o tutor das políticas públicas e possui autonomia para a organização da base de dados com tecnologias avançadas. “Cabe ao Estado uma estratégia de desenvolvimento com políticas públicas organizadas e construídas estrategicamente”.

Já Rafael Fraia afirmou que para que ocorra ganho de forma efetiva para a gestão municipal, os municípios precisam entender o seu papel no marco federativo, baseado nas competências que lhe são atribuídas, mas relembrou que existe uma burocracia baseada nos orçamentos destes municípios. “É necessário verificar a Lei Orgânica Municipal para se informar do que pode ser feito”.

Disse também que é necessário que haja formas para que os municípios que não possuem recursos se aproximem do Governo Federal.

Falando para a equipe Interlegis, Rita disse que os desafios no mundo estão cada vez menos previsíveis e é importante que as Casas Legislativas aprendam a organizar evidências, dados e boas fontes de informações para que possam tomar decisões ágeis e bem fundamentadas.

Rafael elogiou a iniciativa do curso LegisCon para as Casas Legislativas como um ambiente de aproximação das realidades diferentes entre o Legislativo Estadual e Municipal com ganho para ambos os lados.

A íntegra do evento está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=QW0NuBbE24s

Por Rafael Holanda Fernandes

Supervisão: Débora Pais