Consultoria do Interlegis dá à Palmas nova Lei Orgânica, revisada e atualizada

O documento será discutido em audiências públicas antes da aprovação
2022-03-10 15:25

 

Graças à consultoria prestada pelo ILB/Interlegis, o município de Palmas – TO, está com uma versão da sua Lei Orgânica, totalmente reformulada.

Em uma série de encontros entre a comissão formada pela Câmara Municipal e o ILB/Interlegis, o texto recebeu uma revisão de todo o conteúdo. A nova Lei, atual e organizada, eliminou dispositivos inconstitucionais, temas próprios de matéria de lei ordinária, decreto e resolução, e matérias de competência da União.  O texto aprovado pela Comissão reduziu de 201 para  98 a quantidade de artigos.

A consultoria ocorreu em 15 encontros e  foi prestada pelo coordenador-geral do ILB, Luis Fernando Pires Machado, doutor em Gestão Pública:

“Com a nova versão, espera-se que Lei tenha um impacto social positivo. Essa é a  primeira capital de Estado que decide implantar uma Lei Orgânica Municipal, realmente moderna e organizada,  livre de dispositivos inconstitucionais, com segurança jurídica “, celebrou.

O texto anterior está vigente há 32 anos. O vereador Eudes Assis, membro da comissão, explicou: “Ele foi útil para a construção de nossa cidade, mas chegou o momento de se atualizar, junto com a sociedade. As alterações feitas irão contribuir para o desenvolvimento da sociedade palmense”.

No dia 9 de março ocorreu a primeira audiência pública para debater o documento. O evento contou com a participação de representantes da sociedade civil, da Ordem dos Advogados de Tocantins, de procuradores da Prefeitura, de vereadores e servidores da Câmara. Luis Fernando também foi convidado para o debate e apresentou as situações presentes no texto anterior que impediam a governabilidade do Executivo e serviam como trave para a modernização do legislação municipal.

O texto aguarda a conclusão das audiências e aprovação da Câmara para entrar em vigor.

 

Com informações e imagem da Câmara Municipal de Palmas