No segundo dia de participação do ILB/Interlegis no Encontro Nacional dos Legislativos Municipais, na quinta 17/02, a consultora do Senado Federal Helena Assif, palestrou sobre o tema Obtenção de Recursos Públicos Federais. Especialista em orçamento, fiscalização  e controle e palestrante pelo Programa Interlegis em outras ocasiões, Helena apresentou uma visão pragmática das possibilidades legais que os agentes políticos têm para captar recursos para os municípios por meio de transferências voluntárias e especiais.

Helena alertou para o fato de que, anualmente, uma grande quantidade de recursos federais deixam de ser repassados porque os municípios não cumpriram os critérios necessários  para as transferências voluntárias –  aquelas vindas da União ou dos estados, não previstas na Constituição, que podem ser  repassadas a título de cooperação ­­–, e orientou sobre pontos de atenção na etapa do planejamento dos projetos como investir na preparação do quadro administrativo e observar a sustentabilidade financeira. Sobre as transferências especiais  – não dependem da celebração de convênio –, Helena  destacou a obrigatoriedade de que o projeto se encaixe em uma programação finalística do Poder Executivo a fim de ampliar suas chances de sucesso.

Programa Interlegis

Na sua fala, Helena Assif lembrou dos diversos retornos que já teve de vereadores e servidores de câmaras, quando de suas palestras realizadas dentro de eventos do ILB/Interlegis,  satisfeitos com os produtos tecnológicos SAPL e Portal Modelo. “O Portal Modelo é gratuito, customizado e funcional”, disse ao concluir que o  “o Programa Interlegis é um dos trabalhos mais bonitos que o Senado faz”.