O 1º Ciclo de Palestras Interlegis para Vereadores contou com a participação 650 inscritos, entre vereadores, assessores e pessoal técnico administrativo das câmaras municipais. O programa foi o piloto de um produto que o ILB passa a oferecer ao Legislativo municipal com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento dos vereadores e vereadoras e o fortalecimento das câmaras municipais. Os vídeos da abertura do evento e das palestras podem ser acessados no YouTube. Basta clicar nos links abaixo. As apresentações dos palestrantes em powerpoint são disponibilizadas na Plataforma Saberes.

Vídeo 01: Abertura e palestra sobre “O Poder Legislativo Municipal”, com o professor e mestre Roberto Martins, ex-vereador da capital Vitória, do estado do Espírito Sando, mestre em Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Vitória, autor do livro “Democracia em Transição: reforma política a luz da filosofia da práxis”. Roberto Martins discorre sobre temas como o Modelo Político Brasileiro, Democracia Representativa ou Participativa, Funções do Vereador, Produção Legislativa, entre outros.  Roberto Martins também apresenta dicas e práticas republicanas no exercício do mandato.

Vídeo 02: “Os Vereadores e suas Ações”, com a consultora de Orçamento Público do Senado, Federal, Helena Assaf Bastos. Helena desenvolve temas como: Poder Legislativo: o que é e para que serve, Funções do Vereador, Autonomia Municipal na Constituição de 1988, Funções Administrativas e Judiciárias do Legislativo, Função Fiscalizadora da Administração Municipal, entre outros aspectos do exercício parlamentar municipal.

Vídeo 03: “Dos Direitos e Deveres dos Vereadores”, com o Mestre Ludgero Liberato. Ludgero é mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES e bacharel pela mesma instituição. É autor de livros e artigos jurídicos. Ludgero fala sobre o Regime Jurídico dos Vereadores e a sua submissão à Lei de Improbidade Administrativa e aos princípios que regem a administração pública: moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade, entre outros. Destaca também as sanções que a lei prevê para os casos de descumprimento dos deveres e fala sobre a imunidade parlamentar, sobre a regras específicas para vereadores, remuneração e possibilidade de acúmulo da vereança com outros cargos públicos, entre outros assuntos relativos ao tema.

Vídeo 04: “Gestão Pública Municipal”, com o Dr. Gustavo Nassif. Gustavo Nassif é bacharel em direito e doutor em Direito Público pela Pontífice Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais, com pós-doutorado em Direito pela Universidade Nova, de Lisboa – Portugal. Gustavo Nassif destaca os princípios fundamentas da Constituição de 1988 e o que preconiza o Lei Magna: Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes ou diretamente. Nassif fala sobre a separação dos poderes e a competência de cada um, como o município se organiza para cuidar de seus cidadãos, o papel do Legislativo como agente fiscalizador mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas, os princípios da gestão pública, entre eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência. Destaca a importância do controle do orçamento público e encerra falando sobre a governança digital na qual a administração pública se instrumentaliza de novas tecnologias para garantir a melhor execução das políticas públicas para o cidadão.

Vídeo 05: “Processo Legislativo”, com o Me. Tiago Melgaço. Tiago Melgaço é chefe da Consultoria Técnico-Legislativo do governo de Minas Gerais, mestre em Ciências Político-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e tem MBA em Direito Tributário e especialização em Direito Eleitoral. Também milita na advocacia na área de Direito Público Municipal. Em sua palestra, Tiago Melgaço versa sobre competências municipais, princípios do processo legislativo, fases do processo legislativo, controle judicial do processo legislativo. Destaca que os municípios não têm assento no Congresso Nacional, mas a Constituição de 1988 confere aos mesmos o status de ente federativo, o que os iguala aos demais entes do estado brasileiro. Melgaço também discorre sobre o papel do vereador de legislar e fiscalizar e destaca a presença da soberania popular nas audiências e consultas públicas. Fala também sobre os diversos tipos de lei e do instrumento da Medida Provisória que alguns municípios já estão regulamentando e adotando.

Vídeo 06: “Integridade, Transparência e o Papel do Vereador”, com o Esp. Edgar Moreira Camata. Edmar Camata é Secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo. Agente de polícia licenciado da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Mestrando em Políticas Anticorrupção (Universidade de Salamanca - Espanha). Possui especializações em Gestão Integrada em Segurança Pública e Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica, além de MBA em Gestão Pública. Edmar Moreira Camata fala do papel importantíssimo vereador na produção das leis municipais e no ato de fiscalizar se os recursos públicos estão sendo empregados da forma adequada para gerar o bem comum. Edmar fala também sobre qual é e qual não é o papel do vereador, discorre sobre os atos lesivos ao serviço público, sobre legislações estaduais de controle e combate à corrupção, transparência pública e o uso de aplicativos que transformam os dados gerados pelo público em utilidades para o cidadão. Apresenta cases de sucesso na administração pública do Espírito Santo e deixa uma provocação para cada participante do ciclo de palestras: como está a minha integridade pessoal frente o serviço público?