O evento tem novamente o objetivo de fortalecer a atuação legislativa municipal. Desta vez, a proposta aborda questões que impactam na participação feminina na política. Estão em debate questões como: a representação feminina face a legislação eleitoral, violência política de gênero e cotas para mulheres vítimas de violência doméstica. A escolha do tema para esse segundo Ciclo surgiu a partir de demandas das próprias vereadoras. A programação foi construída levando em consideração as necessidades e as experiências que enfatizam a importância das mulheres e sua atuação na agenda pública.

Na abertura, o Diretor-Executivo do ILB, Leonardo Barbosa, destacou a importância do debate sobre a implementação de políticas públicas que realmente façam jus a participação da mulher na sociedade brasileira. “Esse evento trabalha com o noção de superar uma desigualdade histórica e radicada naquela estrutura mais profunda da sociedade brasileira, a desigualdade de gênero. Aqui no Senado a gente tem a alegria de contar com o Programa de Promoção da Equidade de Gênero e Raça e já está em funcionamento há algum tempo e tem produzido bons resultados”, afirmou Leonardo.

Despertar vocações políticas

O 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, deputado André de Paula, participou da abertura do Ciclo falando da importância de se trabalhar o incentivo da participação feminina na política. “Estimular a participação da mulher na política é um papel insubstituível. Nesse sentido, precisamos avançar muito mais nas políticas afirmativas que possibilitem essa participação”, afirmou o deputado. André de Paula também destacou aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto que poderá vigorar nas próximas eleições estimulando os partidos a incentivarem essa participação. A proposta que está no Senado,  conta de forma dobrada, para a formação do Fundo Partidário, o voto que é dado às mulheres e aos negros. “Acho que são políticas como essas que podem sim fazer a diferença, estimular e até motivar os partidos a levarem a sério. Não apenas identificar talentos, vocações, mulheres que queiram participar da vida pública, mas mulheres que tenham inserção social em suas comunidades e que isso possa também ser retratado na votação”, avaliou André de Paula.

Lugar de mulher é onde ela quiser estar

Convidada a participar da abertura do Ciclo de Palestras, a deputada Rosângela Gomes, 4ª Secretária da Câmara dos Deputados, falou de forma eloquente de sua trajetória política e de vida. “Eu fui moradora de rua, fui ambulante, sou filha de pai e mãe alcoólatras, mas dei a volta por cima, porque acreditei em Deus e em mim, independente de todas as adversidades, de ser negra. A sociedade falava assim pra mim: você não tem espaço, você é negra, você é periférica, você é mulher. Você não tem por trás de você uma história, um legado. Mas, eu fui pra rua com toda a vontade para estudar e mudar a história de minha vida. Independentemente de qualquer coisa. E não me sinto menor do que ninguém porque a cor da minha pele é negra. Nós temos que representarmos o nosso povo, a nossa sociedade com força, acreditar que é possível”, compartilhou Rosângela. A deputada enfatizou a importância da mulher no Parlamento, “Porque a saúde da mulher, a questão da violência doméstica, o feminicídio, somos nós que discutimos. As mulheres brasileiras têm que ser representadas por mulheres que tenham na pele, na alma o sentimento de que o papel da mulher é onde ela deseja estar. É onde ela quiser estar”.

Péssima posição do Brasil no ranking de representatividade feminina no Parlamento

A senadora Leila Barros, Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, também participou da abertura do Ciclo de Palestras e chamou a atenção para colocação do Brasil no ranking mundial da representatividade feminina no Parlamento. “O Brasil ocupa a posição preocupante de 142 dentre as 193 nações no ranking. A colocação do Brasil é pior do que países da Etiópia, do Iraque e da Arábia Saudita,” afirmou a senadora.

De acordo com estatísticas do TSE, o Brasil tem, em agosto de 2021, quase 146 milhões de eleitores no Brasil, dos quais 52,84% são mulheres e 47.3% são homens. Entretanto, analisando a representação das mulheres em cargos eletivos no Brasil, a presença masculina é desproporcionalmente dominante. As mulheres ocupam apenas 15% nas cadeiras das Câmaras dos Deputados, 16% do Senado Federal e das Câmaras de Vereadores, 12,1% dos prefeitos e, pasmem, 3,7% dos governadores. “Precisamos continuar lutando para que o número de mulheres eleitas seja um espelho do número de mulheres na população. Por isso, seguiremos lutando pelas cotas das mulheres no Legislativo e não apenas nas candidaturas, como acontece em várias partes do mundo”, defendeu Leila.

Palestra: Panorama das proposições legislativas e o impacto nas eleições de 2022

A representatividade das mulheres na política brasileira não é “minoria” e sim “menorizada”, considerando-se que elas representam mais de 52% do eleitorado. Essa foi uma das afirmações do Roberto Carlos Martins Pontes, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), especialista em Direito Eleitoral pelo Uniceub, que atua há anos na Câmara dos Deputados na área de Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral e é professor do programa de Pós-Graduação do CEFOR e do IDP.   Roberto Pontes ministrou a primeira palestra do Ciclo falando sobre o “Panorama das proposições legislativas e o impacto nas eleições de 2022”.  Pontes demonstrou preferência pelo sistema de eleição proporcional porque propicia mais representação do mosaico social do Brasil. “O Brasil é um país plural, diverso. Então o sistema eleitoral que mais tem condições de fazer o Congresso Nacional um reflexo de diversidade social, desse mosaico social, é o sistema proporcional”, afirmou Roberto Pontes.

Listas fechadas

Segundo Roberto Pontes, embora o sistema proporcional proporcione uma maior representação do mosaico social de um país, o sistema de listas fechadas, empregado em muitos países da Europa, oferece maior possibilidade para eleição de mulheres, já que nos países onde é adotado, as listas fechadas são formadas pela alternância de gênero. É submetida ao eleitor uma lista com o nome de um homem e de uma mulher e assim sucessivamente. Essa prática acaba possibilitando a eleição de parlamentares femininas em quase 50% do número de vagas. “Embora seja muito criticada no Brasil, o sistema de listas fechadas, costuma ser um dos instrumentos que alavanca a representatividade feminina nos parlamentos”, afirma Pontes.

Falando mais sobre a ações afirmativas que beneficiem a participação da mulher na política, Roberto Carlos Pontes destacou uma nova regra inserida na Constituição como uma disposição transitória, uma vez que será aplicada por três ciclos eleitorais, que é considerar os votos dados às mulheres e negros com um ‘peso dois’ para fins de distribuição de recursos públicos – o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral. “Essa é uma medida que considero bastante inteligente. É um estímulo. Não tem uma natureza obrigatória: tem que cumprir isso; não! Os partidos que lançarem mulheres competitivas e investirem nessas candidaturas terão como resultado um incremento nas cotas de recebimento dos recursos públicos. Porque os votos dados tanto às mulheres quanto aos negros contarão em dobro e os partidos receberam de volta esse estímulo”, afirmou Roberto Pontes.

Sociedade melhor com a participação feminina na política e em outras áreas

Roberto Pontes também destacou a importância das mulheres em outras áreas tradicionalmente ocupadas por homens como a magistratura, a defensoria pública e a medicina como um estímulo e confiança para a participação política. “A presença das mulheres no Parlamento não é apenas um desejo, uma representação política do bem. Não! Seremos uma sociedade melhor contando com a participação feminina. A sensibilidade feminina dar uma atenção maior a questões como a da saúde, câncer de mama, a questão da violência doméstica, da violência política, das creches, do mercado de trabalho.  Seremos uma sociedade melhor.”

Ao final da palestra, Roberto Pontes respondeu a todas as perguntas enviadas pelas participantes, que também fizeram comentários sobre o evento:

Vereadora Ana Karinni, do município de Serra Negra do Norte – RN: No meu primeiro mandato ouvi de uma mulher: EU NAO VOTO EM MULHER, e hoje ela mudou de pensamento e é minha amiga e minha eleitora.

Parabéns Senadora Leila e obrigado por trazer dados significativos para nossa classe feminina, e como você disse, temos avançado, mas há muito mais a fazer.

Vereadora Hélvia de Almeida Santos, do município de Guadalupe – PI: ​Nós mulheres estamos mostrando nossa força, nossa garra! Avante mulheres!

Vereadora Patrícia Meireles, do município de Governador Valadares – MG: Nunca me imaginei no campo político. Hoje como vereadora me orgulho do tão quanto venho contribuindo e atuando na gestão. Passei por alguns preconceitos na câmara, hoje o cenário é outro. Sou a única mulher na câmara de vereadores da minha cidade. E fiz valer a voz feminina no Legislativo municipal!!