A Diretoria-Geral do Senado (DGer) realizará, de 6 a 8 de julho, o 2º Ciclo de Palestras sobre a Nova Lei de Licitações. A iniciativa é do comitê criado para acompanhar a implementação do novo texto legal. Sancionada no último dia 1º de abril, a nova lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para a União, estados, Distrito Federal e municípios. As três palestras do 2º Ciclo também serão transmitidas ao vivo pelo canal do Interlegis no YouTube, em horários específicos. O evento é gratuito e não precisa fazer inscrição. Os interessados poderão enviar perguntas durante as palestras pelo chat do YouTube.

“As mudanças exigem reestruturações e, diante disso, o Senado optou por iniciar um período de transição. Por isso, foi criado um comitê específico e esse ciclo de palestras, que traz pessoas de fora do Senado, referências em suas áreas, para falar sobre a mudanças e esclarecer as dúvidas”, explica Victor Amorim, assessor técnico da DGer. Victor acrescenta que a nova legislação tem particularidades. Lembra, por exemplo, que as administrações ainda podem fazer licitações no regime antigo por até dois anos.

"Planejamento e seus impactos na relação contratual", o primeiro tema do debate, será apresentado por Cristiana Fortini, no dia 6, e transmitido das 10h ao meio-dia. Cristiana é pós-doutora pela George Washington University e doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Certificada em Compliance Anticorrupção pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professora visitante da Universidade de Pisa, na Itália, ela também é professora da graduação, mestrado e doutorado na Faculdade de Direito da UFMG, além de vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (Ibda) e diretora regional Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji).

O procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Rafael Sérgio de Oliveira falará sobre "A licitação na Lei nº 14.133/2021: modalidades e procedimentos”, no dia 7 de julho, das 15h às 17h. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, ele é participante do Programa Erasmus+ na Università degli Studi di Roma, além de fundador do Portal L&C e palestrante e professor em diversos cursos de pós-graduação no Brasil.

No dia 8 de julho, das 10h ao meio-dia, a palestra do doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Marçal Justen Filho será sobre "O novo regime contratual na Lei nº 14.133/2021". Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) de 1986 a 2006, Visiting Fellow no Instituto Universitário Europeu, na Itália, em 1999, e Research Scholar na Yale Law School, nos Estados Unidos, em 2010 e 2011, Marçal Justen Filho é também advogado e autor de diversos livros, sendo os mais conhecidos Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Curso de Direito Administrativo, Pregão e Comentários ao RDC.

Os vídeos com as palestras do primeiro ciclo estão disponíveis no canal do Interlegis no YouTube, linkados abaixo.

Palestras do 1º Ciclo

Perspectivas da Nova Lei de Licitações para a Administração Pública, com JOEL MENESES NIEBUHR, doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Ex-Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Autor de artigos publicados em revistas especializadas e de seis livros na área do Direito Administrativo. Advogado.

Aplicando a Nova Lei de Licitações sob a perspectiva da gestão de riscos e do compliance público, com RODRIGO PIRONTI Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR. Diretor Executivo e Financeiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogado.

O regime transitório da Nova Lei de Licitações e a importância de uma transição planejada, com TATIANA CAMARÃO Mestre em Direito pela UFMG. Vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA). Professora licenciada do Centro Universitário UMA. Professora da pós-graduação da PUC Virtual e Damásio Educacional. Assessora Especial da Presidência do TJ/MG.