O Interlegis do Senado Federal ativou nessa terça-feira (10) os programas que objetivam modernizar os processos legislativos da Câmara Municipal de Caconde, no estado de São Paulo, a fim de adequá-lo à Lei de Acesso à Informação. O presidente da Câmara, vereador Richard Silva Ferfoglia Maguim, assinou com o Senado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a obtenção de produtos tecnológicos desenvolvidos pelo Interlegis. Foram ativados o “Domínio.LEG.br”, o “E-mail Corporativo”, “Portal Modelo”, “Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)” e o “E-Democracia”.

Ferramentas

O “Domínio .leg.br” identifica o Legislativo na internet. Em outras palavras, o domínio “.LEG” agrupa todos os órgãos do Poder Legislativo na Rede Mundial de Computadores.

O “E-mail Corporativo” proporciona segurança e credibilidade no uso do correio eletrônico por servidores e parlamentares do legislativo cacondense.

O “Portal Modelo” segue um padrão desenvolvido pelo Interlegis utilizando ferramentas licenciadas com software livre. A casa legislativa recebeu o site pronto, precisando apenas definir e personalizar o conteúdo e mantê-lo atualizado. A tecnologia do Portal Modelo é muito simples e intuitiva, tornando-o fácil de utilizar, personalizar e gerenciar seu conteúdo.

O “Sistema de Apoio do Processo Legislativo (SAPL)” é uma ferramenta que informatizará e agilizará o conjunto de procedimentos da atividade legislativa municipal. Entre suas principais funções estão facilitar a elaboração de proposições; protocolo e tramitação das matérias legislativas; organização das sessões plenárias; manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações e outros assuntos de interesse. O SAPL simplificará a atividade de parlamentares e servidores, além de colaborar com a transparência da Casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e pesquisem a legislação municipal ou estadual.

O “e-Democracia” é uma plataforma desenvolvida pela Câmara dos Deputados e disponibilizada pelo Programa Interlegis para Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. Esta nova ferramenta aproxima, ainda mais, os parlamentares municipais e estaduais dos cidadãos e fortalece a representatividade do mandato. É uma oportunidade de interagir diretamente com a sociedade e ampliar a visibilidade do trabalho legislativo, já que o e-Democracia divulga as proposições legislativas e permite que o cidadão participe do debate e da elaboração das leis.

Importante: todos os dados obtidos e armazenados nas ferramentas poderão ficar hospedados no datacenter do Interlegis. As ferramentas e a hospedagem de dados foram disponibilizadas sem nenhum custo financeiro para s Legislativo cacondense. O Interlegis oferece, também gratuitamente, oficinas para qualificar os usuários das ferramentas.

- “Na condição de presidente da Câmara Municipal de Caconde, com apoio de meus colegas vereadores, além do estreito diálogo com os diretores do legislativo cacondense, venho buscando aperfeiçoar e implantar instrumentos que permitam e promovam o acesso a informação de interesse público a população, de modo a ampliar a participação do cidadão no processo legislativo. (...) também desenvolvemos um esforço para que o antigo e limitado site fosse alimentado em tempo real com informações relevantes ao controle social da população, a exemplo da publicação das indicações dos vereadores, resoluções, portarias, projetos de leis e leis aprovadas, entre outros”, publicou Richard Maguim nas redes sociais da câmara municipal.

Estância Climática

Caconde é um dos 12 municípios paulistas considerados estâncias climáticas pelo estado de São Paulo, por cumprirem determinados pré-requisitos definidos por Lei Estadual. Com uma população é de 19.009 (est. 2020), possui uma área de 468 km², temperatura média de 20º C e é localizado na Serra da Mantiqueira. Caconde é o destino perfeito para distintos viajantes: os que buscam o melhor local para relaxar e também quem não abre mão de uma boa aventura. A região montanhosa conta com uma paisagem natural belíssima, formada por cascatas, lagos, vales e rios, além de possuir muitas riquezas históricas e culturais, como a Basílica Santuário de Nossa Senhora da Conceição. E também está ligado à história de Caconde, o famoso cientista, padre Roberto Landell de Moura, que foi pioneiro do rádio no Brasil. Padre Landell foi pároco em Caconde. A TV Senado produziu um documentário que integra as comemorações dos 150 anos de nascimento do padre Landell, resgatando as experiências do primeiro cientista do mundo a transmitir voz humana por meio de ondas. (Fonte: Wikipedia e site da prefeitura de Caconde)