O Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal (ILB), por meio do Programa Interlegis, iniciou na manhã desta segunda-feira (05) o 1º Ciclo de Palestras Interlegis para Vereadores, com a audiência online de 580 participantes na primeira palestra, entre vereadores, assessores e pessoal técnico administrativo das câmaras municipais. O programa é um piloto de um produto que o ILB passa a oferecer ao Legislativo municipal.

Valorização do Legislativo municipal

Na abertura, o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, saudou os participantes e destacou a importância do evento para o aperfeiçoamento dos vereadores e vereadoras e fortalecimento das câmaras municipais. Já o Primeiro Secretário, senador Irajá Silvestre Filho, falou da iniciativa do Senado de criar um “Espaço Municipalista” no prédio do Interlegis para receber prefeitos e vereadores ao longo do mandato.

- O objetivo é criar um espaço para debates, treinamentos, workshops para aperfeiçoar vereadores e prefeitos, presencialmente, quando acabar a pandemia do coronavírus.

Irajá destacou também a iniciativa da presidência do Senado em colocar para a votação projetos com pauta municipalista, renovando compromissos com estados e municípios.

A Diretora-Geral do Senado, Dra. Ilana Trombka, falou da alegria da Casa em contribuir para formação e aperfeiçoamento da vereança.

- É na Câmara de Vereadores que a cidadania se inicia. O município é onde vivemos. O município é onde nossa vida se realiza. É no município onde acordamos todos os dias. E por isso, a figura do vereador é tão importante e deve ser tão festejada e valorizada – afirmou Ilana Trombka.

Para Gustavo Nassif, presidente do Instituto da Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT), parceiro na realização do evento, o Ciclo de Palestra tem grande importância trazendo conhecimentos de qualidade e caráter transformador para os legisladores.

Novos produtos do ILB

Segundo o Diretor-Executivo do ILB, Leonardo Barbosa, esse primeiro Ciclo de Palestras faz parte de um projeto mais amplo que objetiva buscar de forma continuada o aperfeiçoamento dos parlamentares e quadros técnicos que os apoiam seus mandatos, como atualização das oficinas sobre o papel do vereador e iniciativas de extensão sobre o direito eleitoral.

Palestras

Na palestra de abertura, o professor e mestre Roberto Martins, ex-vereador da capital Vitória, do estado do Espírito Sando, mestre em Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Vitória, autor do livro “Democracia em Transição: reforma política a luz da filosofia da práxis”, falou sobre  “ O Poder Legislativo Municipal” destacando, incialmente, que, quanto maior o poder decisório do cidadão, mais democrático é o sistema de governo. Roberto Martins discorreu sobre temas como o Modelo Político Brasileiro, Democracia Representativa ou Participativa, Funções do Vereador, Produção Legislativa, entre outros.  Roberto Martins apresentou dicas e práticas republicanas no exercício do mandato.

A Consultora de Orçamento Público do Senado Federal, Helena Assaf Bastos, ministrou a segunda palestra do dia que teve como tema “Os Vereadores e suas Ações”. Helena Assaf é Administradora de Empresas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB), Analista de Sistemas pela PUC-RJ e especialista em Auditoria de Instituições Financeiras e de Sistemas pelo Banco Central do Brasil (Bacen). Atuou como instrutora em cursos de treinamento e pós-graduação em instituições de ensino, como o ILB e a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Em sua palestra, Helena Assaf chamou a atenção, inicialmente, para o fato de que os vereadores nunca devem esquecer que o mandato é uma autorização que o cidadão dar para que ele possa representá-lo. Tomando como precisa esse princípio, Helena desenvolveu temas como: Poder Legislativo: o que é e para que serve, Funções do Vereador, Autonomia Municipal na Constituição de 1988, Funções Administrativas e Judiciárias do Legislativo, Função Fiscalizadora da Administração Municipal, entre outros aspectos do exercício parlamentar municipal.

Ao Final das palestras, foram respondidas perguntas enviadas pelos participantes.

Novas palestras

O Ciclo de Palestra para Vereadores continua nesta terça-feira (06), a partir das 9h, com as palestras:

- Dos Direitos e Deveres dos Vereadores, com o Mestre Ludgero Liberato

- Gestão Pública Municipal, com o Dr. Gustavo Nassif.

As gravações e os PowerPoints apresentados durante as palestras serão, oportunamente, disponibilizados aos participantes.