A comitiva passou dois dias com profissionais do ILB/Interlegis. Estavam presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Martins, a Mesa Diretora, a secretária, a vereadora Joice Alvarenga, a assessoria de comunicação e dois advogados - assistentes legislativos responsáveis por orientar os vereadores na elaboração dos projetos de reformulação. Segundo o vereador Flávio Martins, a Lei Orgânica do Município teve sua última atualização em 1993 e o Regimento Interno, em 2005. “Viemos então, buscar a ajuda do Senado para essa tarefa. Além disso, nós já estamos com o site instalado e contratando uma empresa para migrar todo o conteúdo do site atual para o Portal Modelo disponibilizado pelo Interlegis. Estamos muito satisfeitos e honrados por estarmos aqui. Os professores Luís Fernando e Adalberto, com muita competência, tiraram todas as nossas dúvidas e, com certeza, essa é uma grande conquista para o município de Formiga”, avaliou Flávio Martins. Luís Fernando, Coordenador-Geral do ILB-Interlegis, fez uma revisão geral da Lei Orgânica e do Regimento Interno.

Análise da Lei Orgânica e do Regimento Interno

Uma equipe de Formiga já havia estado no Senado Federal no último dia 07 de julho, com o objetivo de estabelecer as primeiras tratativas sobre a assessoria que o ILB/Interlegis poderia dar para a reformulação nos marcos jurídicos formiguenses. Na oportunidade, o Coordenador-Geral do ILB/Interlegis, e professor da Oficina de Marcos Jurídicos, Luís Fernando Machado, solicitou o envio antecipado do Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município para ser feito um estudo preliminar. Fernando verificou que vários dispositivos não estão coerentes com a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Fernando Também constatou que o Regimento Interno dificulta a ação dos vereadores em plenário porque não atende ao Princípio da Simetria, que já foi pacificado pelo STF, com os artigos 59 a 69 da Constituição de 1988. Luís Fernando orientou a comitiva a propor a redução dos dispositivos que possam trazer insegurança jurídica impactando até mesmo no recebimento de remessas e valores para o município. “Dos 221 artigos que tem a Lei Orgânica do Município de Formiga podemos cair para um pouco mais de cem. O mesmo acontece com o Regimento que tem dispositivos que já estão na Lei Orgânica, inapropriadamente. O Regimento deve tratar das funcionalidades do processo legislativo em si, mas não de assuntos administrativos. A Lei Orgânica Municipal deve ser enxuta, com princípios e diretrizes gerais apenas, mas não com dispositivos que trazem rotinas e procedimentos dos atos administrativos, como se percebe na leitura do documento atual”, aconselhou Fernando. A comitiva também foi orientada a retirar do Regimento os assuntos administrativos. O Regimento deve tratar das funcionalidades do processo legislativo em si, não de assuntos administrativos. “Recomendei colocar isso em Regulamentos Administrativos, quando se tratar dos servidores, e no Código de Ética, quando se tratar dos vereadores. Nesse sentido, esperamos que haja os aceites das sugestões do Senado Federal - ILB/Interlegis e que se façam uma Lei Orgânica e um Regimento Interno modelares que sirvam de exemplo”, acrescentou Luís Fernando.

Ferramentas tecnológicas e Oficinas

Além da reunião sobre os Marcos Regulatórios, o Assistente Parlamentar do Senado – ILB/Interlegis, Adalberto de Oliveira, fez demonstrações do funcionamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e do Portal Modelo, duas ferramentas tecnológicas que contribuem para a modernização do Legislativo simplificando e automatizando o rito processual. Também foram apresentados outros produtos disponibilizados gratuitamente pelo Senado e oferecidas as Oficinas Interlegis, que atualmente estão funcionando remotamente enquanto durar a pandemia da Covid-19.

Participante da comitiva, a vereadora Joice Alvarenga postou em suas redes sociais: “Estamos fazendo um trabalho sério, técnico e responsável para aperfeiçoar o processo legislativo da Câmara Municipal de Formiga”.

Município com tradição cultural e turística

Formiga é um município brasileiro no interior do estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. Localiza-se no oeste mineiro e sua população em 2018 era de 67 540 habitantes. É um município com forte tradição cultural e turística. Casarões antigos, igreja centenária, belas praças, museu histórico e lagos. Mirante do Cristo, cartão-postal de onde é possível contemplar toda a cidade. Tudo isso valoriza e engrandece Formiga, a Cidade das Areias Brancas, que está num Circuito Turístico de Minas, no qual moradores e visitantes podem aproveitar o Lago de Furnas, conhecido como o “Mar de Minas”. Terra de boa comida, pessoas receptivas e acolhedoras. Um ótimo lugar para quem deseja lazer e descanso. (Fonte: https://www.formiga.mg.gov.br/)