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Caracterizar o abandono moral dos filhos como conduta ilícita
O DataSenado realizou enquete sobre proposta para caracterizar o abandono moral dos filhos como ilícito civil e penal (PLS 700/2007). Os resultados apontaram ...
Comercialização de refeições rápidas acompanhadas de brindes
O DataSenado realizou enquete sobre a comercialização de refeição rápida acompanhada de brinquedos (PLS 144/2012). A maioria, 60,9%, se disse contrária ao ...
Concessão de fiança nos crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa
O DataSenado e a Agência Senado realizaram enquete sobre o PLS 40/2012, que proíbe a concessão de fiança nos crimes praticados com violência ou grave ameaça à ...
Voto facultativo para todos, a partir dos dezesseis anos
O DataSenado e a Agência Senado realizaram enquete sobre a PEC 55/2012, que torna o voto facultativo para todos, a partir dos dezesseis anos. Dos 2.542 ...
Assinaturas eletrônicas para apresentação de projetos de iniciativa popular
O DataSenado realizou enquete sobre o PLS 129/2010, que permite assinaturas eletrônicas para apresentação de iniciativa popular. Dos 5.891 internautas que ...
Prisão de avô em caso de inadimplência do pai em pensão alimentícia
Propaganda de bebidas alcoólicas no Brasil
O DataSenado realizou enquete sobre o projeto que proíbe a propaganda comercial de bebidas alcoólicas no Brasil (PLS 9/2012). Dos 2.470 internautas que ...
Consulta a cadastros de devedores para seleção de emprego
O DataSenado realizou enquete sobre proposta de proibição de consulta prévia por um empregador aos sistemas de pesquisas cadastrais de crédito (como Serasa e ...
Multa para pais ausentes na educação dos filhos
Revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho
Enquete sobre o projeto que proíbe órgãos públicos e empresas privadas de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias nos locais de trabalho ...
Legalização da produção e do porte de drogas para consumo próprio
O DataSenado realizou enquete sobre projeto de lei que reforma o Código Penal Brasileiro, permitindo a produção e o porte de drogas para consumo próprio. Os ...
Isenção de impostos para bicicletas
O DataSenado realizou enquete para conhecer a opinião dos internautas sobre o projeto de lei que concede isenção de impostos para bicicletas, suas partes e ...
Reserva de vagas em universidades para alunos de escolas públicas
O DataSenado realizou enquete sobre a possibilidade de reservar no mínimo 50% das vagas em universidades federais para alunos do ensino médio de escolas ...
Ampliação das horas de voo dos aeronautas
O DataSenado realizou enquete sobre o PLS 434/2011, que permite a ampliação das horas de voo dos aeronautas, ampliando a quantidade de suas folgas. Dos 1.327 ...
Venda de medicamento a preço de custo para aposentados
Maioria de internautas é a favor da venda de medicamento a preço de custo para aposentados, conforme propõe o PLS 181/2010. Dos 1.955 internautas que ...
Considerar doloso o homicídio causado por condutor de veículo em más condições
O DataSenado realizou enquete sobre a possibilidade de considerar doloso o homicídio causado por condutor de veículo em más condições de segurança (PLS ...
Separação de bens para união estável
Em enquete sobre o PLS 616/2011, 71% manifestaram-se a favor da possibilidade de o regime de separação de bens tornar-se próprio da união estável. A enquete ...
Fim da liberdade condicional para crimes graves
Maioria é a favor da possibilidade de extinção da liberdade condicional para condenados por crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura ou terrorismo, ...
Direito de greve na Copa
Enquete realizada pelo DataSenado revelou que maioria é contra a restrição do direito de greve durante a Copa do Mundo de Futebol, que acontecerá no Brasil em ...
Criminalizar a preparação de homicídio, mesmo sem cometê-lo
Quase 78% dos internautas que participaram de enquete são favoráveis a tornar crime o ato de preparar homicídio ou crime hediondo, mesmo sem o cometimento (PLS ...
Permissão de falta ao trabalho para ir a reunião escolar
O DataSenado realizou enquete para conhecer a opinião dos internautas sobre a possibilidade de ausência ao trabalho para participar de reunião na escola dos ...
Dedução de livros técnicos no IR
A possibilidade de dedução de despesas com livros técnicos no Imposto de Renda Pessoa Física (PLS 549/2011) recebeu apoio de 95% dos internautas. Dos 1.321 ...
Venda de bebida a menores
Medida que pretende transformar em crime a venda de bebida alcoólica a menores mediante alteração do art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente recebeu ...
Merenda nas escolas públicas
Enquete revelou 84% de apoio ao PLS 409/2011, que prevê a responsabilização, na esfera administrativa, civil e criminal, dos gestores públicos que não ...
Prisão para invasores digitais
Em enquete realizada pelo DataSenado, o PLS 427/2011, que propõe a pena de prisão para quem acessar sistemas digitais sem autorização, recebeu 61,8% de votos ...
Não discriminação por gênero ou orientação sexual
Você é a favor ou contra a emenda na Constituição que inclui entre os objetivos nacionais de promoção do bem de todos, a não discriminação por identidade de ...
Lei da Ficha Limpa para os servidores públicos
Suspensão de autorizações para novos desmatamentos na Amazônia
A Emenda 103/CCT, que suspende autorizações para novos desmatamentos na Amazônia, recebeu ampla maioria de votos em enquete realizada pelo DataSenado. No ...
Redução da maioridade penal
Garantia de meia-entrada aos estudantes de até 29 anos
Você é a favor ou contra a garantia oferecida no Estatuto da Juventude, de meia-entrada a estudantes de até 29 anos, em eventos artístico-culturais, de ...