Transferência de bilhete aéreo entre passageiros
Em enquete realizada pelo DataSenado, em parceria com a Agência Senado, dos dias 2 a 17 de fevereiro, internautas opinaram sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS 394/2014), de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que visa permitir a transferência de bilhete aéreo entre passageiros. A maioria – 88% de internautas que opinaram – mostrou-se desfavorável ao projeto. No total, 420 internautas opinaram sobre o projeto, sendo que apenas 12% votaram a favor da proposta, enquanto 88% se manifestaram contra.
Atualmente, a legislação sobre transporte aéreo não permite a transferência do bilhete entre pessoas físicas, com base em dois aspectos: segurança pública e mercado secundário. O primeiro trata da necessidade do estrito controle sobre a identificação dos passageiros, de modo a garantir sua segurança e a das demais pessoas em trânsito no aeroporto, bem como evitar fraudes ideológicas. O segundo aspecto refere-se à possibilidade de surgimento de um mercado paralelo ou secundário de vendas de bilhetes aéreos. Poderia haver estímulo para comprar antecipadamente passagens promocionais e depois vendê-las a preços maiores.
De acordo com o autor da proposta, a transferência de bilhetes aéreos já existe na prática, embora apenas em benefício das companhias aéreas e não entre passageiros. Nos casos de atraso de voo, por exemplo, o passageiro pode optar pelo endosso do bilhete para outra companhia aérea (ou pela imediata devolução do preço da passagem). Outra situação acontece nos voos compartilhados, quando companhias que não executam determinadas rotas fazem parcerias com outras para a execução do transporte.
O cidadão Osmar da Silva Laranjeiras, de Campinas/SP, em mensagem no espaço “Comente o Projeto”, disponibilizado na página do DataSenado, manifestou opinião desfavorável à proposta: “A razão de ser contra é a possibilidade de fortalecer a criminalidade, favorecer os fugitivos e procurados pela Justiça. Além disso, pessoas com prerrogativas de aquisição de passagens comercializariam as viagens de forma ilegal”.
Número de votos: 420
Os resultados da enquete representam a opinião das pessoas que votaram, não sendo possível extrapolá-los para toda a população brasileira.