Senado aprova apreensão de arma de agressor que praticar violência contra a mulher

A medida pretende evitar a escalada de violência e diminuir o número de vítimas no país.
18/08/2021 21h19

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), conduziu, nesta quarta-feira (18), sessão do Plenário na qual foi aprovado, por unanimidade dos senadores, o Projeto de Lei (PL) 1.946//2019 que determina a apreensão da arma de fogo de posse de agressor de mulheres, de crianças ou idosos, independentemente de a arma ter sido utilizada no ato criminoso. A medida pretende evitar a escalada de violência e diminuir o número de vítimas no país.

A matéria também estabelece outras restrições como a suspensão da autorização da posse de arma, no caso de profissionais da segurança, e se condenado, o réu fica proibido de adquirir, possuir ou portar outra arma de fogo até a conclusão do processo judicial. O texto, de iniciativa do vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), contou com o parecer da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) e segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Investimento em pesquisa

O Plenário aprovou o PL 1208/2021, de iniciativa da Câmara, que cria o “Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19”, programa de incentivo para que empresas possam doar recursos financeiros a institutos que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação, relacionados ao enfrentamento da pandemia, em troca de benefícios tributários. A medida valerá enquanto houver necessidade de diminuir os impactos da doença no Brasil. A matéria, que contou com relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e modificações no texto, retorna para o exame dos deputados.